26 DE NOVEMBRO DE 1988

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d) «Transferências»

Encargos a suportar com: con,™

Arsenal do Alfeite................ 3 722 154

Instituto de Socorros a Náufragos 127 270

Aquário de Vasco da Gama....... 12 320

Instituto Hidrográfico............. 286 800

Outras........................... 140

Instituições privadas............... 7 000

Subsídios de funerais e outros..... 10 205

Exterior.......................... 900

e) «Despesas com compensação em receita»

Trata-se de encargos a suportar com pessoal por prestação de serviços a terceiros e a pagar por estes — 6S00 contos.

f) «Investimentos do Plano»

Remodelação da rede de sinalização C°n'°s marítima, ampliação do Aquário de Vasco da Gama e aquisição de transmissores-receptores para o Instituto de Socorros a Náufragos 86 800

Estudo da dinâmica das costas de Portugal e elaboração de cartas dos sedimentos da plataforma continental 75 500

Sistema de Socorro e Segurança Marítima Mundial................. 65 000

g) «Lei de Programação Militar»

A verba inscrita, de 18 957 000 contos, destina-se a satisfazer os encargos com os programas inscritos na Lei de Programação Militar.

D) Exército

O orçamento do Exército proposto para 1989 totaliza 58 929 976 contos, o que representa, em relação a 1988, um aumento quantitativo de 694 384 contos e percentual de 1,19 Vo.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do anexo E.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em ll-D) têm a seguinte justificação:

a) «Pessoal»

Este grupo de despesas abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 a 01.03.08, que respeitam a:

Pagamento de vencimentos e demais remunerações em numerário;

Assistência médica e medicamentosa a todo o pessoal militar, militarizado e respectivos familiares;

Pagamento de ajudas de custo devidas pelas deslocações em missão de serviço;

Pagamento de pensões aos militares na situação de reserva e àqueles que aguardam a passagem à Caixa Geral de Aposentações por terem sido abrangidos pelos limites de idade que os colocam na situação de reforma.

As variações percentuais verificadas neste grupo de despesas apontam para um aumento ponderado de 4,98 %.

b) «Material e equipamento»

São incluídas neste grupo de despesas as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.02, no montante de 3 813 587 contos.

Destina-se aquele valor a: Comos

Reparações e diversos trabalhos de transformação em infra-estruturas existentes nas diversas unidades e estabelecimentos, considerados indispensáveis ao incremento da operacionalidade, instrução, apoio logístico e bem-estar das forças, de acordo com o plano de obras da DSFOE........................ 885 937

Substituição de equipamento e material de engenharia, aquisição de equipamento diverso de transmissões de campanha e permanente, material de apoio geral de campanha, material sanitário e de subsistência, viaturas, ferramentas e outro material fabril e de laboratório 2 108 550

Reequipamento das unidades e estabelecimentos nos sectores de alojamento, cozinhas, refeitórios, salas, lavandarias, etc, e diversos material de aquartelamento.............. 483 257

Publicações de carácter cientifico, cultural, de instrução e recreativo, material vídeo, de som, fotográfico e museológico de interesse militar, equipamento recreativo e desportivo, alfaias religiosas, solípedes de desporto, etc................... 114 400

Bloco habitacional a construir em Ponta Delgada — Quartel de São Gonçalo....................... 20 000

Substituições de colecções de ferramentas de electricista, carpinteiro, pedreiro e sapador de engenharia, aquisição de material oficinal para manutenção de controle de qualidade, aquisição de equipamentos e ferramentas de análises químicas, ópticas e laboratório, aquisição de material gráfico, etc............. 161 443

Aquisição de equipamento de secretaria e material informático para instrução....................... 40 000

c) «Manutenção e funcionamento»

Encargos com a aquisição de artigos para serem utilizados nas oficinas e laboratórios das unidades........ 18 748

Combustíveis e lubrificantes destinados, em geral, à obtenção de energia e, em especial, ao funcionamento dos veículos com motor .. 979 715

Aquisição de munições para diversos

tipos de armamento............. 300 000