16 DE NOVEMBRO DE 1988

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2 — Há que ter em conta que o valor total proposto se decompõe em «Despesas de funcionamento normal» e «Despesas com compensação em receita», apresentando o primeiro conjunto um aumento quantitativo de 552 480 contos e percentual de 8,70%.

3 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do anexo C.

4 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em II-B) têm a seguinte justificação:

a) «Pessoal»

Abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 a 01.03.08, onde assumem maior expressão as dotações destinadas a «Pessoal dos quadros», «Pessoal em qualquer outra situação» e a «Ajudas de custo», esta referente ao pagamento de ajudas de custo das deslocações e missões de serviço.

6) «Material e equipamento»

Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05, no total de 1 210 505 contos, cujas dotações se destinam principalmente a: cmc*

Obras de reconstrução e protecção no Forte de São Julião da Barra____ 30 000

Trabalhos de acabamento e pavimentação no CCFA Açores e construção de heliporto................ 59 000

Empreitada do edifício de administração e comando do CCFA Madeira, 2.» fase........................ 314 000

Obras a executar no edifício dos Serviços de Apoio do EMGFA..... 97 000

Remodelação da rede telefónica do Campo de Tiro de Alcochete____ 23 000

Abertura de vala, tubagem e passagem de cabo telefónico entre os Pupilos do Exército, o Colégio Militar e a Base do Lumiar................ 33 000

Sistema de integração fio-rádio (móvel) para VIPS................. 31 000

Aquisição de equipamento criptográfico ........................... 20 000

Material vídeo e respectivo equipamento acessório................ 12 000

Instalação de um sistema integrado de comunicações para interligação de todos os comandos nacionais, incluindo os insulares, em coordenação com os ramos das Forças Armadas, especialmente com a Força Aérea ......................... 100 000

Aquisição de material automóvel e de aquartelamento para os diversos serviços do EMGFA, especialmente para o novo edifício dos Serviços de Apoio, bem como para o self--service........................ 30 000

Aquisição e substituição de mobiliário e material de cozinha e refeitório para as instalações da ESSM, bem como mobiliário para as novas instalações da PJM ............... 3 600

Aquisição de revistas, publicações e diverso material desportivo........ 5 792

Aquisição de diverso material de escri- comos tório para os serviços do EMGFA, ESSM e Comandos-Chefes dos Açores e da Madeira ........... 15 022

Expropriação de terrenos no CTA... 365 000 0

c) «Manutenção e funcionamento»

As dotações inscritas neste grupo de despesas, no total de 2 142 000 contos, destinam-se à aquisição de:

Matérias-primas; Combustíveis e lubrificantes; Alimentação;

Artigos de expediente e impressos; Sobressalentes para viaturas; Materiais para trabalhos a executar em oficinas próprias; Artigos de limpeza;

bem como aos consumos de água e energia eléctrica, encargos de correios, telégrafos e telefones, reparação de toda a espécie de materiais, inclusive viaturas, e de representação.

São tamém considerados os encargos com o aluguer das residências dos adidos no estrangeiro e de equipamento de informática, no valor de 51 600 contos, e ainda os encargos decorrentes de compromissos no âmbito da NATO, como sejam os respeitantes à contribuição nacional, aquisição de terrenos e viabilidades, reembolsos e comparticipação nacional para a manutenção e funcionamento das infra-estruturas, no valor de 1 246 381 contos.

Neste grupo de despesas inclui-se o subsídio para os Serviços Sociais das Forças Armadas, no valor de 733 249 contos, e também diversos pagamentos no estrangeiro, por força de compromissos internacionais, na importância de 14 246 contos.

e) «Despesas com compensação em receita»

Relativamente às «Despesas com compensação em receita» referiremos apenas as respeitantes à CEIOTAN, por ser a Comissão que apresenta a inscrição de valor mais expressivo, que resulta essencialmente da dotação destinada à execução de projectos NATO, no montante de 6 205 124 contos.

f) «Lei de Programação Militar»

A verba inscrita, de 370 000 contos, destina-se a satisfazer os encargos com os programas inscritos na Lei de Programação Militar.

c) Marinha

1 — O orçamento da Marinha proposto para 1989 totaliza 53 090 800 contos, o que representa, em relação a 1988, um aumento quantitativo de 5 323 125 contos e percentual de 11,14 %.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais da classificação económica é a constante do anexo D.