O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

78-(34)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

E) Força Aérea

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

III

Justificação dos valores propostos para 1989 A) GabJMDN

1 — O orçamento do Gab./MDN proposto para 1989 totaliza 3 800 000 contos, o que representa, em relação a 1989, um acréscimo quantitativo de 2 262 354 contos e percentual de 147,13%.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do anexo B.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em U-A) têm a seguinte justificação:

a) «Pessoal»

Suporta os encargos abrangidos pelos códigos de classificação económica 01.01.01 a 01.03.08, nos quais assumem maior expressão os realtivos a «Pessoal dos quadros», destinados a fazer face ao pagamento de encargos decorrentes da aprovação da Lei Orgânica do Ministério, e «Pessoal em qualquer outra situação», destinados, essencialmente, a suportar o pagamento dos vencimentos do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da INDEP e pessoal do extinto quadro geral de adidos em serviço na Cruz Vermelha Portuguesa.

b) «Material e equipamento»

Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.01 a 07.01.09, cujas dotações se destinam prin-

cipalmente a: ComM

Construção do presídio militar..... 100 000

Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.01.01.................. 200 000

Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.01.02.................. 200 000

Aquisição de instalações para os serviços do Ministério da Defesa Nacional....................... 55 000

Comparticipação nacional na aquisição de equipamento para a Marinha e Força Aérea destinado à vigilância das pescas nas águas sob jurisdição portuguesa (programa comparticipado em 50% pela CEE)... 800 000

c) «Manutenção e funcionamento»

Respeita às rubricas dos códigos 02.02.01 a 02.03.10, sendo as dotações inscritas destinadas ao funcionamento normal dos serviços e a reforçar verbas insuficientemente dotadas nos orçamentos das Forças Arma-

das, sendo de destacar:

Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.02.02 .................. 300 000

Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.02.03 .................. 200 000

Verbas para gestão centralizada na rubrica 02.02.08 .................. 300 000

Obras de reparação do Palácio da Cova da Moura e de adaptação do novo edifício................... 100 000

Despesa com investigação e desenvolvimento na área da defesa...... 150 000

d) «Transferências»

Trata-se de dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente: Comos

CVP............................. 120 000

LC.............................. 40 000

ADFA........................... 30 000

Organismos de assistência a ex-

-militares e ou a outras entidades 120 000

com vista à respectiva subsistência e à prossecução dos objectivos que se propuseram, e 150 000 que constituem provisão para pagamento ao pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da INDEP.

e) «Investimentos do Plano»

A dotação de 100 000 contos destina-se a financiar parte das obras de recuperação do Palácio da Cova da Moura.

B) EMGFA

1 — O orçamento do EMGFA proposto para 1989 totaliza 15 970 000 contos, o que representa, em relação a 1988, um aumento quantitativo de 714 936 contos e percentual de 4,69%.