9 DE DEZEMBRO DE 1989

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Proposta de alteração

Dotação destinada a financiar o Programa de Investigação e Formação sobre a SIDA, a realizar pelo Departamento de Microbiologia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa — 30 000 contos.

Os Deputados do PS: António Barreto — João Rui de Almeida — Ferraz de Abreu — Rui Vieira — Maldonado Freitas — Afonso Abrantes — Manuel dos Santos — Gameiro dos Santos — Julieta Sampaio — Edite Estrela — Helena Torres Marques.

Proposta de aditamento

O Centro de Coimbra do Instituto Português de Oncologia (IPO), ao contrário do que acontece com os Centros de Lisboa e do Porto, não dispõe de um importante equipamento terapêutico por radiações (acelerador linear), privando assim os doentes cancerosos de toda a Região Centro do País deste indispensável meio de tratamento.

Dada a importância de que se reveste a aquisição deste equipamento (acelerador linear, simulador, sistema computorizado de planeamento, sistema de curiterapia), propõe-se que seja contemplada no PID-DAC (Ministério da Saúde) para 1990 a verba de 400 000 contos a atribuir ao IPO, Centro de Coimbra, para compra do referido equipamento.

Os Deputados do PS: João Rui de Almeida — Manuel dos Santos — Helena Torres Marques — Gameiro dos Santos.

Proposta de aditamento

A Associação dos Bombeiros Voluntários de Soure tem desenvolvido um trabalho digno da maior admiração e do maior respeito por parte de todos nós.

Dado que as suas actuais instalações são manifestamente insuficientes face a grandes necessidades, propõe--se que no Orçamento do Estado (PIDDAC de 1990) seja contemplada uma verba de 100 000 contos para ampliação do actual quartel dos Bombeiros Voluntários de Soure.

Os Deputados do PS: João Rui de Almeida — Manuel dos Santos — Helena Torres Marques — Gameiro dos Santos.

Proposta de alteração

Reforço do PIDDAC do MOPTC com a verba de 150 000 contos em 1990 para a recuperação da ponte ferroviária de D. Amélia, em Muge, para trânsito rodoviário.

Os Deputados do PS: Gameiro dos Santos — Manuel dos Santos — Helena Torres Marques.

Proposta de alteração

Sector — Habitação e urbanismo. Departamento — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1 — Considerando que a habitação é um direito fundamental dos cidadãos portugueses, consagrado na Constituição;

2 — Considerando as centenas de milhares de famílias que no nosso país não conseguem obter habitação condigna a preços compatíveis com os respectivos rendimentos familiares;

3 — Considerando que o Estado não pode demitir--se das tarefas que lhe incumbem neste sector nem pode entregar às mãos da gestão da actividade bancária comercial as principais alavancas de dinamização de produção da habitação;

4 — Considerando a redução de verbas que o PIDDAC de 1990 incompreensivelmente apresenta em matéria de tanta gravidade e urgência:

Propõe-se:

a) Que a dotação para o sector da habitação e urbanismo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para 1990 seja reforçada em 3 000 000 contos, o que permitirá repor sensivelmente as verbas inscritas e realizadas, para o mesmo efeito, em 1989;

b) Que esta dotação seja distribuída pelos programas «Promoção directa», «Promoção apoiada» e «Contratos de desenvolvimento», de acordo com as solicitações em carteira e prioritárias existentes no IGAPHE.

Os Deputados: Helena Roseta (Indep.) — Gameiro dos Santos (PS).

Proposta de alteração do PIDDAC

Dotação a acrescentar às verbas previstas para medidas de apoio à sanidade animal, destinada a acções de combate à peste equina — 100 000 contos.

Os Deputados do PS: Gameiro dos Santos — Manuel dos Santos — João Proença — Julieta Sampaio — Domingues Azevedo — Hélder Filipe.

Proposta de alteração ao PIDDAC

Sector: Cultura.

Departamento: Secretaria de Estado da Cultura.

Propõe-se que a verba inscrita no PIDDAC subordinada ao projecto «Produção de livro braille e do livro sonoro» para 1990 seja reforçada com a dotação de 5000 contos, dada a exiguidade do montante inicialmente previsto e a inexistência de qualquer realização financeira neste projecto no ano de 1989.

Os Deputados: Helena Roseta (Indep.) — Gameiro dos Santos (PS) — Manuel dos Santos (PS) — Helena Torres Marques (PS).

Propostas de Inscrições no PIDDAC

Sector funcional: Saúde.

Capítulo de classificação económica: Investimentos do Plano.

Projectos diversos em anexo, no montante global de 745 000 contos.

Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Sérgio Ribeiro.