Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 20 (1989-12-09)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Ora, para valores da inflação de cerca de 13% em 1989 e 10,5% em 1990 (segundo as previsões do Governo) tal corresponde a perdas do poder de compra de 1% em 1989 e 2,5% em 1990.

Ora, tal vai contra toda a política que vem sendo anunciada pelo Governo relativa aos reformados e aposentados e nem sequer tem paralelismo com as restantes situações abrangidas pela Segurança Social.

Uma eventual correcção no Verão do próximo ano foi anunciada pelo Secretário de Estado do Orçamento, mas até agora o compromisso não se encontra claramente assumido.

Nestes.termos, justifica-se o aumento dos 2 milhões de contos propostos.

Proposta de substituição ao mapa n, alinea a) do artigo 1.°

16 — Ministério dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto IC 17 — Circular regional interior de Lisboa (CRIL).

Propõe-se o reforço da verba do PIDDAC em 250 000 contos, passando assim para 500 000 contos em 1990.

O Deputado dp PS, João Proença.

Justificação. — Esta circular encontra-se claramente atrasada face à construção de radiais e nomeadamente da auto-estrada de Cascais.

Por isso se propõe que, para além da adjudicação do troço Miraflores-radial da Buraca, seja adjudicado o troço Algés-Miraflores e Infante D. Henrique-nó da portagem de Sacavém.

Proposta de aditamento ao mapa n, alínea a) do artigo 1.°

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto circular regional exterior de Lisboa (CREL).

Propõe-se uma verba de 100 000 contos, para inscrição do projecto no PIDDAC.

O Deputado do PS, João Proença.

Justificação. — Esta circular é fundamental para o escoamento do trânsito e para a melhoria das condições de circulação na área metropolitana de Lisboa.

Proposta de substituição ao mapa n, alínea a) do artigo 1.°

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto IC 17 — Circular regional interior de Lisboa (CRIL).

Propõe-se o reforço da verba do PIDDAC em 250 000 contos, passando assim para 500 000 contos em 1990.

Justificação. — Esta circular encontra-se claramente atrasada, face à construção de radiais e nomeadamente da auto-estrada de Cascais.

Por isso se propõe que, para além da adjudicação do troço Miraflores-radial da Buraca, seja adjudicado o troço Algés-Miraflores e Infante D. Henrique-nó da portagem de Sacavém.

Proposta de aditamento ao mapa n, alínea a) do artigo 1."

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimento do Plano. Projecto eixo Norte-Sul (Lisboa).

Propõe-se uma verba de 200 000 contos para inscrição do projecto do PIDDAC.

O Deputado do PS, João Proença.

Justificação. — A comparticipação do FEDER é de 30% em vez dos 50% solicitados.

Ora, este é um eixo da rede nacional em que não é lógico que seja a Câmara Municipal de Lisboa a ter a principal responsabilidade.

Proposta de aditamento ao mapa u, alínea a) do artigo 1."

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto de prolongamento da N10 de Sacavém a Bei-rolas.

Propõe-se uma verba de 20 000 contos para inscrição do projecto no PIDDAC.

O Deputado do PS, João Proença.

Justificação. — Esta ligação é muito importante para ligação dos Municípios de Vila Franca de Xira e Loures à cidade de Lisboa. A verba proposta é para arranque do projecto.

Proposta de aditamento ao PIDDAC do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Dotação a acrescentar às verbas previstas para medidas de apoio à sanidade animal, destinada a acções de combate à peste equídea — 100 000 contos.

Os Deputados do PSD: Soares da Costa — António Matos — Gilberto Madail.

Proposta de alteração

Dotação a incluir nas verbas do PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura, a atribuir à Biblioteca Nacional e consignadas à criação de um fundo bibliográfico de obras estrangeiras de referência, de carácter enciclopédico, de ciências sociais e humanas e de literaturas internacionais — 150 000 contos.

Os Deputados do PS: António Barreto — Alberto Martins — Manuel Alegre — Sottomayor Cárdia — Afonso Abrantes — Edite Estrela — António Braga — Manuel dos Santos — Gameiro dos Santos — Julieta Sampaio — Helena Torres Marques.

O Deputado do PS, João Proença.

260-(20)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Ora, para valores da inflação de cerca de 13% em 1989 e 10,5% em 1990 (segundo as previsões do Governo) tal corresponde a perdas do poder de compra de 1% em 1989 e 2,5% em 1990.Ora, tal vai contra toda a política que vem sendo anunciada pelo Governo relativa aos reformados e aposentados e nem sequer tem paralelismo com as restantes situações abrangidas pela Segurança Social.Uma eventual correcção no Verão do próximo ano foi anunciada pelo Secretário de Estado do Orçamento, mas até agora o compromisso não se encontra claramente assumido.Nestes.termos, justifica-se o aumento dos 2 milhões de contos propostos.Proposta de substituição ao mapa n, alinea a) do artigo 1.°16 — Ministério dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto IC 17 — Circular regional interior de Lisboa (CRIL).Propõe-se o reforço da verba do PIDDAC em 250 000 contos, passando assim para 500 000 contos em 1990.O Deputado dp PS, João Proença.Justificação. — Esta circular encontra-se claramente atrasada face à construção de radiais e nomeadamente da auto-estrada de Cascais.Por isso se propõe que, para além da adjudicação do troço Miraflores-radial da Buraca, seja adjudicado o troço Algés-Miraflores e Infante D. Henrique-nó da portagem de Sacavém.Proposta de aditamento ao mapa n, alínea a) do artigo 1.°16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto circular regional exterior de Lisboa (CREL).Propõe-se uma verba de 100 000 contos, para inscrição do projecto no PIDDAC.O Deputado do PS, João Proença.Justificação. — Esta circular é fundamental para o escoamento do trânsito e para a melhoria das condições de circulação na área metropolitana de Lisboa.Proposta de substituição ao mapa n, alínea a) do artigo 1.°16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.Projecto IC 17 — Circular regional interior de Lisboa (CRIL).Propõe-se o reforço da verba do PIDDAC em 250 000 contos, passando assim para 500 000 contos em 1990.Justificação. — Esta circular encontra-se claramente atrasada, face à construção de radiais e nomeadamente da auto-estrada de Cascais.Por isso se propõe que, para além da adjudicação do troço Miraflores-radial da Buraca, seja adjudicado o troço Algés-Miraflores e Infante D. Henrique-nó da portagem de Sacavém.Proposta de aditamento ao mapa n, alínea a) do artigo 1."16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimento do Plano. Projecto eixo Norte-Sul (Lisboa).Propõe-se uma verba de 200 000 contos para inscrição do projecto do PIDDAC.O Deputado do PS, João Proença.Justificação. — A comparticipação do FEDER é de 30% em vez dos 50% solicitados.Ora, este é um eixo da rede nacional em que não é lógico que seja a Câmara Municipal de Lisboa a ter a principal responsabilidade.Proposta de aditamento ao mapa u, alínea a) do artigo 1."16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.Projecto de prolongamento da N10 de Sacavém a Bei-rolas.Propõe-se uma verba de 20 000 contos para inscrição do projecto no PIDDAC.O Deputado do PS, João Proença.Justificação. — Esta ligação é muito importante para ligação dos Municípios de Vila Franca de Xira e Loures à cidade de Lisboa. A verba proposta é para arranque do projecto.Proposta de aditamento ao PIDDAC do Ministério da Agricultura, Pescas e AlimentaçãoDotação a acrescentar às verbas previstas para medidas de apoio à sanidade animal, destinada a acções de combate à peste equídea — 100 000 contos.Os Deputados do PSD: Soares da Costa — António Matos — Gilberto Madail.Proposta de alteraçãoDotação a incluir nas verbas do PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura, a atribuir à Biblioteca Nacional e consignadas à criação de um fundo bibliográfico de obras estrangeiras de referência, de carácter enciclopédico, de ciências sociais e humanas e de literaturas internacionais — 150 000 contos.Os Deputados do PS: António Barreto — Alberto Martins — Manuel Alegre — Sottomayor Cárdia — Afonso Abrantes — Edite Estrela — António Braga — Manuel dos Santos — Gameiro dos Santos — Julieta Sampaio — Helena Torres Marques.O Deputado do PS, João Proença.

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