18 DE ABRIL DE 1990

1185

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.° 80/V

DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO E 0 FUTURO 00 PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS

a) Considerando a criação, pelo Decreto-Lei n.° 187/71, de 18 de Maio, do Parque Nacional da Peneda-Gerês;

b) Considerando que, com esta criação, pretendeu--se possibilitar, numa síntese da ética de protecção, numa vasta região montanhosa de cerca de 60 000 ha, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional;

c) Considerando que a conservação dos recursos naturais é uma das condições essenciais à sobrevivência humana e foi aliás a salvaguarda dos valores não renováveis que esteve na base da naturalização de ideias como a Estratégia Mundial de Conservação da Natureza e de estudos conducentes ao aparecimento das reservas integrais;

d) Tendo em conta o grau máximo de protecção concedido a esta área protegida cuja definição compreende os seguintes parâmetros: conteúdo notável da área; gestão pela mais alta autoridade do País; regime e protecção eficaz; superfície mínima e turismo autorizado;

e) Considerando ser esta uma região de transição sofrendo a influência de vários tipos de clima: atlântico, continental e mediterrânico, surgindo inúmeros microclimas induzidos pela variação de altitude e caractísti-cas topográficas;

f) Constatando a existência de uma flora vasta e rica que se desenvolve por entre os inúmeros caudais de água, predominantemente constituída por espécies atlânticas, onde se interligam algumas de país mediterrânico, formando associações vegetais de grande interesse e que se vão tornando cada vez mais raras, algumas mesmo em perigo de extinção, como, por exemplo:

Sobreiro (Quercus suber); Carvalho-pardo {Quercus pyrenaica); Carvalho-alvarinho (Quercus robur); Azinheira (Quercus rotundifolia); Azevinho (Crataegus monogyna); Medronheiro (Arbutus nedoj; Teixo (Taxus baccata); Lírio Boissier (íris boissieri);

g) Salientando que os carvalhais que se situam dentro da área do Parque documentam, da forma mais pura, a grande parte da vegetação climática do norte de Portugal, estas manchas florestais, cuja importância reside não só na riqueza da sua componente florís-tica como também no valor da formação vegetal em si, poder-se-âo considerar «santuários» de vida vegetal e reservas de um património único na Europa;

h) Destacando, na riquíssima fauna, a variedade de micromamíferos e de mamíferos de médio porte e, por outro lado, a existência de espécies que justificam uma referência especial, como o garrano (Equus caballus), o corso (Capreoius capreolus), o lobo (Canis lopus), a águia real (Áquila chrysaetus), a águia de Bonelli (Hieraetus fasciatus), o falcão peregrino (Falco pere-grinus) e a víbora negra (Vipera berus seoanei);

i) Considerando que, para sobreviver, estas espécies necessitam de territórios vastos, o que implica a existência de habitats bem preservados;

j) Tendo em conta que, a par da extraordinária riqueza do seu património natural e contribuindo decisivamente para a definição desta região como única na Europa, está o seu património humano e humanizado e os seus valores culturais e históricos, os seus usos e costumes, a sua filosofia de vida, nomeadamente os aspectos comunitários;

0 Verificando apenas alguns exemplos do riquíssimo património cultural existente na área, como os rituais de pastoricia, artesanato, arquitectura rural, sistema agrícola, moinhos e fontes em arco, os espigueiros, as alminhas, os relógios de sol, os cruzeiros, as capelas, as casas de granito aparelhado ou tosco, aliadas a vestígios de antigas épocas de ocupações, como estradas, fontes e edifícios romanos, as mamoas, etc;

m) Verificando que o Parque Nacional da Peneda--Gerês surge, assim, como o já referido conjunto de grande interesse (fauna e flora), a que se soma uma ocupação a defender e preservar, em que a presença do homem é entendida não como factor de desequilíbrio, degradação e descaracterização do meio mas como elemento a cuidar, porque característica de valores endógenos da economia de subsistência;

n) Considerando a possibilidade de constituição, entre Portugal e a Espanha, de uma área protegida comum, com vista à preservação do património natural e arqueológico da região do Parque Nacional;

o) Considerando que nos últimos anos o Parque Nacional da Peneda-Gerês tem vindo a ser sujeito a pressões cada vez maiores, que se traduzem na degradação acelerada do seu património natural e cultural e dos quais se podem destacar:

O turismo selvagem e sem qualquer regulamento ou condicionante contribui grandemente para a crescente degradação do Parque;

A proliferação de espécies infestantes, das quais o caso extremo é a acácia;

A caça furtiva;

A degradação do património cultural e arquitectónico tradicionais, através do abandono das formas tradicionais do uso do solo e do recurso cada vez maior a cores, modelos e materiais que não se enquadram de forma alguma tanto na paisagem como na arquitectura tradicional;

A construção no interior do Parque de infra--estruturas de apoio ao turismo, assim como de vias de comunicação sem qualquer estudo do seu impacte sobre o património, respeitando a figura do Parque Nacional;

Os incêndios que desde 1984 levaram ao desaparecimento de 7500 ha de mata em pleno coração do Parque;

p) Considerando a inexistência de um plano de ordenamento para o Parque Nacional da Peneda-Gerês;

q) Considerando a manutenção e abertura da fronteira da Portela do Homem, que abre umas das mais ricas — em valores naturais e arqueológicos — zonas do Parque à passagem de veículos motorizados, carrilando para o percurso entre Vilar da Veiga e a Portela: campistas selvagens^ autocarros com excursionistas que entram livremente pela mata fazendo muitas vezes fogos, além do pisoteio da mata;