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Quarta-feira, 18 de Abril de 1990

II Série-A — Número 33

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1969-1990)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República à Santa Sé... 1112

Projectos de lei (n.M 469/V e 515/V a 519/V):

N.° 469/V (Avaliação do impacte ambiental):

Parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente (grupo de trabalho do ambiente)................................. 1112

N.° S15/V — Lei do referendo (apresentado pelo PSD).......................................... 1112

N.° 516/V — Comercialização de brinquedos e jogos de computador (apresentado pelo PRD).......... 1140

N.° 517/V — Exercício do direito de petição (apresentado pelos deputados independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca).................. 1141

N.° 518/V — Exercício do direito de petição (apresentado pelo PSD).............................. 1143

/N.°" 579/V — Defesa dos direitos do homem perante 7 -'a informática (apresentado pelo PRD)........... 1145 J

Propostas de lei (a.« 139/V, 141/V e 142/V):

N.° 139/V (Alterações ao Estatuto Orgânico de Macau):

Parecer, relatório e texto Final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (a)................................. 1153

N.° 141/V — Autorização para contracção de um empréstimo externo............................. 1158

N.° 142/V — Segunda Revisão do Estatuto Político--Administrativo da Região Autónoma dos Açores 1159

Projectos de resolução (n.M 50/V e 51/V):

N.° 50/V — Condicionamento da abertura da fronteira da Portela do Homem (apresentado por Os Verdes) ........................................... 1163

N.° 51/V — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias, com vista à aprovação, para ratificação, da Convenção sobre Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 (apresentado por todos os partidos).............. 1164

De suspensão da vigência do Decreto-Lei n.° 69/90,

de 2 de Março (6).............................. 1184

Projectos de deliberação (n.M 79/V a 81/V):

N.° 79/V — Constituição de um grupo de trabalho para análise e debate das questões relacionadas com o instituto de adopção nacional e internacional, com vista à apresentação de um anteprojecto para reformulação do quadro legal em vigor (apresentado pelo PCP).......................................... 1184

N.° 80/V — Debate sobre a situação e o futuro do Parque Nacional da Peneda-Gerês (apresentado por Os Verdes)..................................... 1185

N.° 81/V — Constituição de uma subcomissão para a criança (apresentado pelo PRD, pelo PSD, pelo CDS, pelo PCP, pelo deputado independente Raul Castro e por Os Verdes)........................ 1186

(fi) A proposta de lei foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global na reunião plenária de 17 de Abril de 1990 (l.§ série, n.° 64).

(b) O projecto de resolução não foi sujeito a numeração.