17 DE OUTUBRO DE 1990

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Portugal irá estar presente na reformulação em curso na Aliança Atlântica que abrange o seu dispositivo militar, as suas funções relativas ao controle de armamentos e respectiva verificação e o alargamento da sua componente política, bem como intervirá no processo de reforço da cooperação intereuropeia na área da Defesa. Este vector da acção externa materializa a concepção de que a maior integração europeia deveria ser acompanhada pela manutenção da relação estratégica com os EUA sem esquecer o alargamento da cooperação económica e tecnológica a nível transatlântico.

O empenhamento português na evolução da Comunidade é, por sua vez, tanto mais importante quanto Portugal necessita sempre tornar coerentes, compatíveis e mutuamente articulados, o reforço do seu envolvimento europeu e o estreitamento das suas relações com outras áreas do Mundo — a África, a América Latina, o Oriente e o Mediterrâneo — condição para que, um país geograficamente periférico na Europa se imponha como Nação com uma posição mais central na política europeia e com um papel internacional reforçado.

Acresce que o facto de Portugal ir assumir a presidência do Conselho da Comunidade Europeia em 1992, num momento em que toda a complexidade dos desafios e questões atrás referidos estará presente, exige que o País se prepare desde já para pensar a Europa do futuro e, nesse processo, afirmar Portugal.

Modernização e crescimento sustentado da economia

13 — Trata-se de conciliar a estratégia de modernização e crescimento, que vem sendo prosseguida com a necessidade de levar a cabo um processo de ajustamento, centrado na redução do défice orçamental e da inflação, que permita ao País enfrentar com sucesso o desafio da União Económica e Monetária. Esta opção assenta na recusa de uma construção comunitária feita a várias velocidades e traduz a consciência de que qualquer hesitação em participar desde o início na UEM apenas atrasaria um ajustamento necessário à solidez do crescimento económico, ao mesmo tempo que nos marginalizaria em termos comunitários. Por sua vez, o aumento acelerado da concorrência internacional resultante quer da realização do Mercado Único Europeu, quer do maior acesso por parte dos países do Leste da Europa e do Mediterrâneo ao mercado comunitário, torna imperioso prosseguir na modernização do aparelho produtivo português e das suas infra-estruturas físicas e institucionais e na preparação dos seus recursos humanos, dando ainda maior ênfase à mudança no sentido da especialização internacional do País.

A crise do Golfo vem, por seu lado, tornar mais evidente em termos estruturais, quer a necessidade de reduzir a intensidade energética do crescimento, quer a de diversificar as fontes de energia primária ao mesmo tempo que pode introduzir no curto prazo novas condicionantes no processo de ajustamento.

Dimensão social e qualidade de vida do cidadão

14 — Esta linha de força tem uma dupla natureza que a articula naturalmente com as suas duas anteriores. Com efeito, a afirmação de Portugal no Mundo, se é um factor de mobilização das energias nacionais, exige uma forte coesão nacional, no âmbito de uma sociedade civil marcada pela competição, pela mobili-

dade social e pela iniciativa e não pelo reforço das reacções corporativas. Reforçar a dimensão social e a solidariedade numa sociedade aberta à concorrência exterior e ao dinamismo, que simultaneamente cria e destrói, é fundamental para dar coesão e vitalidade à Nação e, portanto, por essa via favorecer a modernização enquanto factor de crescimento económico.

Por sua vez, para que Portugal possa beneficiar plenamente dos recursos naturais e do património que o distinguem e valorizam na Europa e se venha a tornar, a médio prazo, num local preferido para localizar no contexto europeu actividades de alto valor acrescentado, que assegurem empregos bem remunerados e criem oportunidades de mobilidade social, é necessário fazer um reforçado investimento na qualidade de vida — desde a saúde à habitação, ao ambiente e à cultura, reforçando igualmente o combate à pobreza e a todas as formas de discriminação social.

A melhoria na vida quotidiana dos cidadãos exige ainda que uma grande ênfase seja colocada na melhoria substancial do funcionamento das instituições e serviços públicos ao nível do acesso, do acolhimento, da rapidez e transparência de decisões, aspectos fundamentais da qualidade de vida do cidadão.

II — Um novo contexto internacional e comunitário

Um novo contexto estratégico e político na Europa

15 — Portugal está profundamente envolvido no processo de integração europeia que vai decorrer num contexto internacional diferente do que era dominante há anos atrás. Para defender os interesses de Portugal no processo de construção europeia importa analisar com todo o cuidado e atenção os novos desafios que se deparam à Europa, identificar as várias respostas possíveis e avaliar quais dessas respostas melhor se adaptam à afirmaçção de Portugal na Europa e no Mundo e ao reforço das oportunidades do seu desenvolvimento.

Estão em curso profundas e relevantes mudanças no contexto estratégico e político no Mundo e designadamente da Europa Ocidental, nalguns casos representando claras descontinuidades relativamente ao passado recente, noutros prolongando, de forma mais vincada, tendências já anteriormente presentes e noutras ainda constituindo evoluções imprevisíveis, como nos recentes acontecimentos do Golfo Pérsico.

16 — De forma sintética, pode dizer-se que:

Se assiste ao fim do período de confrontação que caracterizou a guerra fria, verificando-se uma melhoria quer na relação entre os EUA e a URSS, quer entre esta e alguns dos principais aliados dos EUA, bem como uma redução da rivalidade soviético-americana no Terceiro Mundo;

Se assiste, entre os países industrializados, a uma assimetria entre quem detém poder militar significativo e quem tem revelado maior crescimento do seu potencial económico sem paralelo com as suas capacidades militares;

Se assiste à emergência de novos actores internacionais, nomeadamente no Terceiro Mundo, com poder de intervenção política e militar a ní-