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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

tiva agrícola de países menos desenvolvidos que necessitam de desenvolver as suas agriculturas e exportações agrícolas para assegurar a própria viabilidade económica; A que se refere aos obstáculos levantados por alguns dos países em desenvolvimento e presentes nas negociações do GATT, a uma maior liberalização do investimento estrangeiro e da prestação de serviços internacionais e a novas regras da mais estrita protecção da propriedade intelectual.

29 — Analisadas estas tensões no seu conjunto e identificada nelas a posição assumida pela Europa, não se torna difícil compreender o peso das forças económicas e sociais que gostariam de fazer acompanhar a construção do Mercado Único Europeu e a redução das fronteiras económicas internas, com o reforço dos instrumentos proteccionistas face, quer aos EUA e ao Japão, quer ainda aos novos países industrializados.

A concepção de um bloco comercial europeu, aberto às novas oportunidades de Leste e protegido da competição americana e sobretudo asiática, afigura-se no entanto, contrária aos interesses dos países europeus a médio e a longo prazos.

Por várias razões, entre as quais as seguintes:

Para as empresas mais competitivas da Europa em sectores de forte concentração mundial e forte intensidade tecnológica, a sobrevivência é assegurada não na Europa, mas através de uma escala de operações global;

Para os sectores em que a Europa acumulou atrasos tecnológicos, é de vital importância a negociação, nas melhores condições, de transferências de tecnologia e de alianças com produtores americanos e asiáticos, uma vez esgotadas as oportunidades de reorganizações viáveis de empresas europeias;

Para os sectores de forte especialização industrial europeia a presença, directa ou em aliança, nos mercados dinâmicos da Ásia ou do Pacífico é mais decisiva para o crescimento e a rentabilidade, a médio prazo, do que os mercados de Leste, cujas virtualidades máximas deverão ter um tempo de maturação mais lento;

As exportações de serviços tornar-se-ão um sector cada vez mais importante das economias maduras da Europa Ocidental e, para vários deles, o mercado tenderá a ser também mais global do que regional.

30 — Estas observações apontam para a necessidade de acompanhar o reforço da integração europeia com um mais forte relacionamento e intercâmbio industrial, tecnológico, científico e financeiro com os EUA, o Japão e os novos países industrializados, num contexto mais marcado pela gestão de um globalismo e de uma interdependência crescente.

Para que o intercâmbio não seja desfavorával para a Europa é necessário que se desenvolvam os esforços de cooperação europeia na área cientifica a nível das empresas, dos Estados e das instâncias comunitárias, esforços esse que, ao ganharem dimensão, tornarão mais fácil e remunerador participar em colaborações em áreas de ponta.

Pela sua complexidade, uma atenção especial deve ser dada pela Europa ao aprofundamento e ao maior equilíbrio nas relações com o Japão, abrangendo os níveis estratégicos, económico, científico e cultural, Está, com efeito, a chegar ao fim a época em que o Japão podia determinar a sua acção internacional quase exclusivamente por critérios que se prendiam com a valorização dos seus interesses comerciais.

O Mundo, no período pós-guerra fria, é um mundo bem mais instável, no qual, em termos económicos e estratégicos, o Japão poderá precisar de estreitar e reequilibrar as suas relações com a Europa, quer para se diversificar em relação à economia americana, quer para iniciar uma aproximação com a URSS e participar nas difíceis transformações que acompanharão a integração desta na economia mundial.

31 — A estabilidade e o crescimento da economia mundial aponta também para a necessidade de uma maior abertura dos mercados do Japão, da Europa e dos EUA aos produtos agrícolas e manufacturados competitivos, originários dos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia, sem a qual dificilmente se podem assegurar os fluxos de investimento directo necessários ao desenvolvimento daquelas regiões e reduzir o peso actual da dívida externa. Tal abertura deveria ter uma natureza recíproca, levando ao abandono de políticas autárcicas no Terceiro Mundo.

32 — A integração da URSS na economia mundial exige, por sua vez, profundas alterações no funcionamento do seu sistema económico interno. Mas não será provavelmente vantajoso para a economia mundial que à URSS apenas se abrissem como vias de integração externa, comportar-se como um país produtor e exportador de petróleo — directamente dependente do rápido aumento dos preços energéticos para acelerar a sua abertura ao exterior — ou como um país competindo com o Terceiro Mundo na captação de empréstimos como forma privilegiada de financiar externamente a sua modernização.

A integração da URRS na economia mundial vai exigir, provavelmente, algumas adaptações em aspectos relevantes do sistema económico internacional. Por isso mesmo, mais do que em qualquer outra ocasião, é necessário reforçar a colaboração entre os EUA, o Japão e a Europa.

Consequências para a construção comunitária

33 — Desde a aprovação do Acto Único Europeu até aos acontecimentos que culminaram na queda do muro de Berlim em Novembro de 1989, assistiu-se a um intensificar do processo de aprofundamento da construção comunitária. As mais salientes vertentes desse processo foram:

O lançamento do Programa do Mercado Único Europeu, destinado a criar um grande mercado comunitário onde circulem livremente produtos, serviços, pessoas e capitais, intensificando a competição, assegurando uma mais racional afectação de recursos financeiros, uma mais eficaz exploração das vantagens comparativas, uma maior fluidez de circulação de bens e serviços e um maior poder de atracção face a outras regiões do Mundo;