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II SÉRIE-A — NÚMERO I

Este cenário deve ser entendido dinamicamente e não de uma forma estática, pois não é de excluir que a Comunidade Europeia venha a receber novos aderentes no futuro. Apesar de a Comunidade não poder ser encarada como um clube irreversivelmente fechado é evidente que a prioridade que agora existe pela frente não é alargar mas sim aprofundar.

Portugal, a Aliança Atlântica e os EUA

45 — Portugal como país euro-atlântico está vitalmente interessado na manutenção e reforço dos laços entre a Europa e os EUA.

A manutenção, revigoramento e adaptação a nível militar e político da Aliança Atlântica constituem assim uma prioridade da acção externa de Portugal. Considera-se desejável reforçar a cooperação intereuropeia no seio da NATO e, neste contexto, encarar uma maior integração das forças europeias na diversidade possível das formas actualmente em discussão. À NATO deverá caber também um papel central na coordenação dos processos de negociação da redução de armamentos e de verificação dos respectivos tratados. Igualmente desejável é o desenvolvimento da vertente política da Aliança, nomeadamente no que respeita à consulta e coordenação, quando for caso disso, da acção dos Estados membros em regiões de importância estratégica para a Europa. Considera-se também prioritário acompanhar as iniciativas em curso no âmbito da União da Europa Ocidental.

46 — A participação de Portugal na estrutura militar da Aliança é fundamental e os esforços nacionais de modernização e equipamento na área militar deverão orientar-se na dupla preocupação de:

Participar na repartição do trabalho estratégico, valorizando o mais possível a posição geoestratégica do País para o desempenho de tarefas de interesse para a Aliança, permitindo nesse contexto que a nível global se explorem sinergias e reduzam custos;

Dispor de uma capacidade militar, suficiente, autónoma, credível que evite o vazio militar fazendo com que o País se não constitua como preocupação de segurança para aliados, designadamente a nível regional.

No caso de se vir a concretizar a criação de forças multinacionais permanentes, a constituir no âmbito da NATO ou eventualmente da UEO, Portugal deverá participar desde que isso não corresponda a um empenhamento da totalidade ou mesmo parte significativa dos meios disponíveis para a segurança nacional, assegurando ainda que a constituição dessas forças tenha um âmbito mais alargado que o regional, como forma de atenuar tensões, quer decorrentes de disputas políticas, quer de assimetrias significativas de potencial.

Refira-se ainda que ao definir o esforço próprio de defesa no contexto NATO e ao procurar reforçar os laços bilaterais com os EUA a nível militar, é necessário manter como objectivo a correcção do grande desequilíbrio de forças hoje existente a nível regional no que respeita ao potencial militar.

47 — Se a Aliança Atlântica é uma sede de colaboração militar e política entre os EUA e os países europeus, é fundamental que ao nível económico e tecnológico se

encontrem também mecanismos de aprofundamento da colaboração atlântica, de redução das tensões comerciais e de uma maior colaboração para o reforço da integração e interdependência das economias a nível mundial.

Portugal e o Mundo Lusófono

48 — A afirmação de Portugal no Mundo passa, naturalmente, pela sua contribuição para o aumento da relevância internacional do conjunto dos países lusófonos.

Neste domínio ocupa um papel central tudo o que se refere à cooperação de Portugal com os PALOP.

Como área prioritária da nossa política externa, e em decorrência das opções formuladas no programa do Governo, a política de cooperação continuará a assumir papel de relevo, hoje acrescido pelo momento histórico que vivemos e em que assistimos a profundas mutações no seio da Comunidade Internacional. Perante essas mudanças, o aprofundamento da nossa política de cooperação e, de um modo gerai, da dimensão africana da nossa política externa, será elemento fundamental para o reforço da nossa identidade político-diplomática.

A cooperação é uma política de interesse nacional e de longo prazo e alicerça-se em bases sólidas e claramente definidas. Nessa perspectiva o que se procura é reforçar os laços políticos, económicos e culturais com os Estados e regiões aos quais tradicional e historicamente nos ligam contactos estreitos, muito em especial os países de língua portuguesa; contribuir para a internacionalização da nossa economia pela dinamização externa da actuação dos nossos agentes sociais e económicos; e, ainda, a afirmação do prestígio do nosso país e da imagem de Portugal no Mundo.

Nas relações de Portugal com os PALOP são de destacar três vertentes de particular relevo:

O reforço da cooperação bilateral, abrangendo os níveis económico, militar, educativo e cultural, científico e tecnológico, com destaque para a defesa e valorização da língua portuguesa;

A exploração das oportunidasdes de coordenação das acções externas de Portugal e dos PALOP nalgumas organizações internacionais e no âmbito das relações com a CE;

A continuação do papel de Portugal nos esforços para que se alcance a paz em Angola e Moçambique, condição para que novas oportunidades de desenvolvimento se abram àqueles países.

49 — O Brasil é, por sua vez e de forma permanente, um elo fundamentai das relações externas portuguesas. Trata-se hoje não só de estreitar os laços bilaterais económicos, culturais e científicos nos domínios tradicionais, mas de encarar um novo dinamismo que está naturalmente ligado à própria evolução brasileira:

O Brasil é hoje o principal pólo de desenvolvimento da América Latina, até pelos seus esforços de integração regional, a que não foram estranhas décadas de investimento em infra-estruturas, em novas indústrias, em sectores de ponta, de natureza militar e civil. Estando hoje envolvido num processo de ruptura com práticas autárcicas e proteccionistas, o Brasil pode rapidamente estreitar relações com a Europa, o Japão e os EUA, tornando-se no interculor privilegiado da região;