17 DE OUTUBRO DE 1990

6-(15)

O Brasil tem vindo a melhorar substancialmente as suas relações com países vizinhos, permitindo-lhe assim libertar energias estratégicas e políticas em direcção ao Atlântico Sul e a outros continentes.

Neste contexto deverão ser analisadas as oportunidade de interesse mútuo para uma colaboração entre Portugal e o Brasil, quer no que respeita à aproximação deste à Comunidade Europeia, quer à acção em África e na Ásia.

As relações luso-brasileiras, no quadro de uma maior aproximação do Brasil à CE, concretizam por seu lado a prioridade que Portugal atribui ao aprofundamento do diálogo político e à colaboração económica entre a Europa Comunitária e a América Latina.

50 — O estreitamento dos laços com as Comunidades portuguesas espalhadas no Mundo é também um elemento importante da valorização da presença portuguesa, nomeadamente nas Américas e na África do Sul. Entre os objectivos da acção como essa Comunidade podem assinalar-se: a preservação e divulgação da língua e cultura portuguesa, o reforço do peso social, político e económico dessas comunidades nas sociedades de acolhimento, a criação de uma rede de empresários de origem portuguesa com forte presença industrial e financeira.

51 — Portugal continuará a dedicar à questão de Timor a maior atenção e esforço, a fim de ser encontrada uma solução justa e aceitável para o problema.

Nesse sentido, insistiremos na procura, pela via do diálogo, de uma solução que garanta o respeito pela identidade, em todos os planos, do povo timorense, bem como da marca da presença cultural e histórica do nosso pais. Assinale-se o papel que Portugal atribui e reconhece à Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento de tal diálogo.

Portugal e o Oriente

52 — A comemoração dos Descobrimentos Portugueses vem chamar necessariamente a atenção para que, além da presença Atlântica — no Brasil e em África — o que especifica os Descobrimentos Portugueses é a relação que proporcionou com os grandes Estados da Ásia.

E hoje na Ásia que se concentram as economias em crescimento mais rápido no Mundo, embora num contexto de frequente instabilidade interna e incertezas externas. Na Ásia, e em especial no Japão, está por sua vez a formar-se um dos pólos científicos e tecnológicos mais poderosos do planeta, com uma força económica muito grande.

Portugal, por sua vez, tem através do território de Macau relações com a República Popular da China e oportunidades de criar laços económicos com o dinâmico tecido empresarial da região.

Considera-se ainda possível vir a estreitar laços de natureza cultural, científica e económica com outros países da Ásia, designadamente com a índia.

Os acontecimentos da Europa de Leste não devem, assim, fazer perder de vista que Portugal tem provavelmente maiores vantagens comparativas para uma relação com a Ásia, do que para uma forte presença económica na Europa Central e Oriental.

Portugal tem interesse evidente em, nomeadamente, estreitar os laços com o Japão, não só no que respeita à captação de investimento industrial, mas também de

correntes turísticas. Tão importante como isso seria criar e reforçar instituições que tornassem possível ao País desempenhar funções de aproximação cultural e científica entre o Japão e a Europa.

Portugal e ò Mediterrâneo

53 — A complexidade da evolução do mundo árabe exige que Portugal acompanhe os esforços para reforçar a cooperação na área do Mediterrâneo incluindo iniciativas destinadas a criar um quadro institucional para o diálogo entre os países desta área. Procurar-se-á assegurar a sua melhoria quantitativa e qualitativa, bem como estimular e consolidar as estruturas de cooperação regional comuns a esses países, numa perspectiva de com-plementariedade da cooperação já desenvolvida pela Comunidade Europeia, em especial com os países do Mahgreb.

O objectivo principal desse esforço será o crescimento dos sectores prioritários das economias mediterrânicas mais necessitadas, assim contribuindo para o desenvolvimento económico e social da área, nomeadamente através da aproximação política e cultural dos povos das duas margens do Mediterrâneo e da dinamização do diálogo entre todas as partes, tendo em conta as recentes modificações na comunidade internacional.

A prossecução desses objectivos deverá ser atingida através do estabelecimento de uma cooperação global que enquadre a actividade do Estado, dos empresários privados e das Organizações Não Governamentais (ONG), fazendo apelo ao incremento do investimento provado, à constituição de empresas mistas e à participação acrescida neste esforço das instituições culturais, científicas e tecnológicas.

No quadro da sua política mediterrânica, Portugal procurará intensificar as suas relações bilaterais com os países do Norte de África, cabendo neste âmbito o aprofundamento das relações já exisitentes com Marrocos.

A presidência portuguesa do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia

54 — Portugal vai assumir pela primeira vez a Presidência do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia, em conformidade com o sistema de rotação previsto nos Tratados, por um período de seis meses, com início no dia 1 de Janeiro de 1992.

A Presidência exerce funções reconhecidamente complexas e de crescente magnitude em virtude de, por um lado o Conselho de Ministros da Comunidade, como instituição, ter vindo a reforçar ao longo dos anos o seu papel no processo de decisão e por outro, em virtude dela própria ter ampliado a sua capacidade de iniciativa política.

Concomitantemente, a imagem pública da Presidência tem crescido no plano nacional, comunitário e internacional, ao ritmo da importância das tarefas que tem desempenhado.

Para além das acções correntes de gestão do Conselho de Ministros e da actividade comunitária e de ligação com outras instituições comunitárias, nomeada-