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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

instituição — o Sistema Europeu de Bancos Centrais. No respeito pelo princípio da subsidiariedade, estão ainda em aberto as modalidades que tornem efectivamente compatível a autonomia dos interesses de cada Estado membro com os interesses do conjunto;

O avanço no processo do Mercado Único Europeu não tem só que resolver os obstáculos ainda existentes acertos níveis em que os Estados tendem a defender margens de autonomia, como no caso das politicas fiscal, de imigração ou das de mercados públicos. Há ainda que acelerar o processo associado à plena mobilidade das pessoas e dos trabalhadores em particular. Torna--se, por outro lado, necessário reequacionar o relacionamento comercial com países terceiros, compatibilizando uma política de maior abertura e competição à escala internacional com a minimização dos custos sociais daí decorrentes;

A Comunidade Europeia e os seus países membros vão ser chamados a uma intensificação dos fluxos financeiros de ajuda económica, em direcção aos países do Leste e do Sul e a uma maior abertura comercial a estes países. Há, no entanto, que assegurar a reciprocidade da abertura, não descurando a transformação do tecido produtivo das regiões comunitárias mais vulneráveis, tornando aquele processo compatível com o compromisso inadiável de reforçar a coesão económica e social no interior da Comunidade.

Ill — Implicações na estratégia de desenvolvimento

Afirmação de Portugal no Mundo

37 — Portugal, enquanto Estado-nação, é hoje fortemente pressionado por um duplo movimento:

Uma tendência à globalização, quer se trate de dispositivos militares, de movimentos de capitais, de estratégias de agentes económicos ou de difusão cultural, fazendo com que tenham vindo a perder operacionalidade, os instrumentos tradicionais da actuação individual dos Estados quando geridos no estrito quadro nacional;

Uma tendência à formação de agrupamentos regionais em que certas funções tradicionais dos Estados ou partes delas são transferidas para instituições supranacionais ou multilaterais, exactamente com o objectivo de fornecer ao conjunto dos Estados envolvidos nesses processos uma forma de gerir a globalização, usando instrumentos semelhantes aos que eram tradicionalmente usados a nível nacional. Tal é o processo que, de forma muito avançada, está em curso na Europa.

38 — Estas tendências não significam a desvalorização das nações nem a condenação a prazo dos Estados nacionais, se bem que representem grandes desafios. A afirmação de Portugal como Nação — comunidade com um

património de grande amplitude e profundidade histórica —, num período de globalização e internacionalização, dependerá do vigor do seu desenvolvimento económico e social, o qual se alicerça, naturalmente, no dinamismo da sociedade, revelado:

Na criatividade artística e cultural que torne o País mais presente na circulação mundial do saber e da arte, permita afirmar a língua portuguesa e valorize o património histórico e de relacionamento pluricontinental de Portugal;

Na qualidade do sistema de ensino e formação profissional que permita formar os recursos humanos para níveis de qualificação que suportem actividades cada vez mais valiosas e remuneradoras;

Na qualidade e internacionalização do sistema científico e tecnológico e na intensidade das suas relações com o sector empresarial e outros potenciais utilizadores da inovação;

No dinamismo, concorrência e colaboração dos seus agentes empresariais, bem como das capacidades do seu sistema financeiro em apoiar a inovação;

Na capacidade revelada pelos seus empresários, instituições financeiras, Universidades, etc. para estabelecer as alianças europeias e internacionais com grandes operadores estrangeiros e multinacionais, que tornem o País num nó cada vez mais importante nas estratégias de internacionalização desses agentes, na região do Mundo em que o País se encontra;

Na capacidade de aproveitar as comunidades nacionais espalhadas pelo Mundo como multiplicadoras de presença e influência económica e cultural.

39 — Se a afirmação de Portugal depende vitalmente do vigor da sua sociedade civil, é decisivo o papel do Estado. Basta recordar que é o Estado que:

Pela sua acção diplomática e militar actua por forma a salvaguardar os interesses nacionais, quer no âmbito de relações bilaterais, quer em contextos multilaterais, valorizando do ponto de vista político e estratégico o posicionamento internacional do País;

Pela sua acção no campo cultural e científico torna possível transformar a criatividade do País a esses níveis em instrumento de projecção internacional, de aproximação com outras nações e continentes, de participação em grandes realizações mundiais, valorizando igualmente o património de relacionamento internacional que Portugal adquiriu ao longo dos séculos;

Pela sua acção ao nível económico, entendido no seu sentido lato, fornece economias externas necessárias à competitividade da acção empresarial, fortalecendo simultaneamente a capacidade negocial do sector empresarial português face a agentes económicos internacionais;

Pela sua acção enquadradora e dinamizadora a nível do sistema educativo não só apoia a modernização económica como impulsiona a capacidade cultural e científica do País.

40 — É da acção do Estado a nível internacional que este capítulo se ocupa. Atravessa-o a concepção de que a afirmação de Portugal no Mundo é um factor de coe-