17 DE OUTUBRO DE 1990

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Assistiu-se, assim, a um período de forte crescimento económico — desde 1986 que o produto tem aumentado a taxas superiores a 4%, que ultrapassaram mesmo os 5% em 1987 e 1989 — o que permitiu progressos significativos no mercado de trabalho: e economia portuguesa estará hoje numa situação de virtual pleno emprego. Simultaneamente, uma política económica de rigor permitiu reduzir a menos de metade o défice orçamental (em percentagem do PIB) e conter o crescimento dos preços no consumidor, tendo-se assistido a uma melhoria muito significativa de todos os indicadores relacionados com a dívida externa. Refira--se, finalmente, que os salários têm vindo a registar, todos os anos, evolução positiva.

58 — Subsistem porém alguns problemas que constituem condicionantes ao processo de desenvolvimento e que não podem ser ignorados. Em primeiro lugar, apesar do significativo esforço de investimento realizado desde a Adesão — e que se traduziu na obtenção das mais altas taxas de investimento da OCDE — Portugal tem ainda hoje um aparelho produtivo que, em muitos sectores, não possui o grau de sofisticação tecnológica nem de eficiência económica dos seus parceiros comunitários e tem uma mão-de-obra cujo nível de instrução e de qualificação é também inferior. Significa isto que o nosso modelo de especialização atribui demasiado peso a actividades trabalho-intensivas e com uma competitividade externa que assenta frequentemente em custos salariais mais baixos.

Por outro lado, o défice orçamental é ainda excessivo, o que se traduz numa drenagem de recursos financeiros que poderiam ser utilizados para revigorar o tecido empresarial e para construir infra-estruturas geradoras de economias externas. A sua redução é uma condição necessária para a sustentabilidade do crescimento e do desenvolvimento.

A inflação, por sua vez, subsiste a um nível que dificulta a integração europeia de Portugal na área monetária e particularmente, a nossa adesão ao SME. A inflação provoca distorções e incerteza, prejudicando o funcionamento dos mecanismos de mercado e é geradora pelos seus efeitos de redistribuição da riqueza nacional, de injustiças sociais.

Acresce que, na actual conjuntura, se acumulam as incertezas sobre a evolução da situação económica internacional, como decorre dos acontecimentos recentes no Golfo e das perspectivas para a economia norte--americana que, a prazo, não deixarão de ter reflexos sobre a nossa economia.

Desenvolvimento sustentado e transição para a União Económica e Monetária

59 — Sendo um objectivo estratégico da economia portuguesa crescer a um ritmo superior ao dos nossos parceiros comunitários — por forma a assegurar a convergência real — a sua prossecução tomará em conta as condicionantes atrás apontadas.

Há, portanto, que tomar as opções que favoreçam um crescimento sustentado e não meramente transitório.

60 — Neste sentido assume particular relevância a União Económica e Monetária (UEM) que constitui o condicionalismo externo mais importante da política económica e social portuguesa no futuro próximo.

Na verdade, a evolução natural da integração europeia conduziu a Comunidade a um esforço de unificação económica e monetária que ocupará o essencial das suas políticas nos anos 90. O relatório Delors definiu o projecto inicial da UEM, cujos elementos constitutivos são: por um lado, a União Económica, envolvendo a realização do Mercado Único de pessoas, bens, serviços e capitais, através de uma política de concorrência, políticas comuns nas áreas estruturais e regional e a coordenação de políticas macroeconómicas, incluindo regras para as políticas orçamentais; por outro lado, a União Monetária, que envolve a liberalização completa dos movimentos de capitais e a plena integração dos mercados financeiros, a convertibilidade total e irreversível das moedas, e a eliminação das margens de flutuação e fixação irrevogável das paridades, conduzindo a uma moeda única europeia.

A opção pelo avanço do Mercado Único para a UEM não foi apenas motivada pelo desejo de aprofundar a integração económica, mas trata-se mesmo de um desenvolvimento inevitável. Com efeito, a sobreposição dos arranjos institucionais existentes no seio da Comunidade com a criação dos mercados únicos de bens e financeiro conduziria a uma situação instável. Isto é, seria necessário conciliar o inconciliável: existência de comércio livre, a completa mobilidade internacional dos capitais, taxas de câmbio (quase) fixas e a autonomia das políticas monetárias nacionais.

61 — A opção pela UEM arrasta consequências económicas, trazendo designadamente um importante conjunto de benefícios às economias europeias:

Uns, de natureza microeconómica, ligados à melhoria de funcionamento dos mercados e em particular à eliminação de custos de transacção e à redução de perturbações sobre a estrutura dos preços, dos custos de protecção contra riscos cambiais, etc. O efeito dinâmico de fomento das transacções e de facilidades de financiameno e composição de investimento daqui resultante poderá representar um múltiplo muito elevado daquelas melhorias mais específicas;

Outros, de natureza macroeconómica, entre eles se incluindo a estabilidade monetária e financeira e o aperfeiçoamento dos sistemas financeiros nacionais, podendo também contribuir de forma apreciável para o crescimento real.

62 — O avanço para a UEM impõe, no entanto, sérios constrangimentos à condução das políticas económicas dos países comunitários. No entanto, tais constrangimentos não excedem os que, no plano interno, se colocariam a uma política orientada por um objectivo de estabilidade monetária. A transição de Portugal para a UEM deve seguir os estádios de evolução tendencialmente previstos. Estes estão, como se sabe, estruturados em três etapas.

A primeira etapa representa o início do processo de criação de uma união económica e monetária e visa uma maior convergência dos comportamentos económicos através do fortalecimento da coordenação de políticas económicas e monetárias no quadro institucional vigente. Em particular, a primeira fase deveria conseguir incorporar todas as moedas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME).