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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

mente com a Comissão e com o Parlamento Europeu, três funções têm vindo a ganhar um peso crescente e uma grande relevância comunitária:

Representante e porta-voz da Comunidade, em relação ao exterior — com o desenvolvimento das relações externas, a Presidência viu também aumentar substancialmente o seu papel de representante e porta-voz da Comunidade em relação ao exterior ocupando, progressivamente áreas antes reservadas em exclusivo à competência individual de cada Estado membro e requerendo, por conseguinte, novas e mais exigentes responsabilidades em matéria de iniciativa, coordenação e representação face a terceiros países e organizações internacionais;

Promoção de iniciativas políticas — esta actividade tem tido uma importância crescente, e muitas vezes dominante, não só devido à capacidade de empreendimento de certas presidências, como também em virtude de pressões no plano interno e internacional.

Cresceu também, em virtude do papel preponderante que tem desempenhado, o Conselho Europeu, reunindo os Chefes de Governo ou de Estado, dos países da Comunidade no qual se passaram a concentrar expectativas, impasses e decisões, que por vezes atingem uma dimensão histórica. Por outro lado, a Comunidade Europeia tem assumido um papel predominante, à escala europeia e mundial, o que tem como consequência um reforço da sua intervenção no plano político e económico, e um natural protagonismo por parte da presidência;

Conciliação de interesses — trata-se de um elemento chave, cuja importância não tem cessado de aumentar, que veio dar à Presidência uma dimensão e um valor acrescentado próprios e de alcance muitas vezes decisivo.

Este papel de mediação não se limita a uma arbitragem passiva de conflitos. Exige a busca e apresentação de propostas suceptíveis de congregar uma vontade comum e de desencadear uma decisão final.

55 — A função de representação externa constitui uma fonte de prestígio junto de terceiros, uma oportunidade para realçar a dimensão de abertura e diálogo do papel da Comunidade no Mundo, e um meio indirecto de reforçar o relacionamento bilateral e de valorizar o papel de intermediário com áreas de especial interesse para o país que está a presidir.

Refira-se ainda que o Acto Único Europeu confere também à Presidência do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia a responsabilidade pela coerência entre as atitudes tomadas em sede de cooperação política e a política externa da Comunidade.

A condução do processo da Presidência, que requer um conhecimento profundo em todas as variáveis de uma realidade comunitária em permanente transformação, que exige resposta pronta à pressão dos desafios externos, constituirá uma prioridade absoluta da política externa portuguesa e um factor de inegável prestígio para Portugal, designadamente no plano internacional.

O sucesso de uma presidência não depende da dimensão do país que a exercer. Exige sempre um profundo conhecimento técnico de base mas, muitas vezes os pequenos países, os países com um governo forte e estável, aqueles em que o projecto de integração europeia goza de um mais amplo consenso, que detêm um bom relacionamento a todos os níveis com as instituições comunitárias e seus parceiros e possuem uma imagem de credibilidade a nível internacional, encontram-se em posição susceptível de marcar o período da sua Presidência com sucessos assinaláveis.

Investido nestas funções, Portugal deverá tirar partido de um grande passado histórico, de um património cultural apreciável de uma vocação universal imanente e de laços privilegiados com várias regiões do Mundo, associados a uma capacidade de diálogo e concertação, quer para potenciar o papel internacional da Comunidade, quer para valorizar e actualizar esses patrimónios, em termos de mais intensas relações económicas e políticas de Portugal com outras regiões do Mundo.

S6 — A importância da presidência portuguesa é tanto maior quanto ocorrerá num momento crucial para a Comunidade Europeia, no 1.° semestre de 1992, ano símbolo da concretização final do mercado interno, com todas as consequências daí derivadas; da revisão prevista dos procedimentos de cooperação política; da nomeação de uma nova Comissão; do final das perspectivas orçamentais criadas pelas reformas comunitárias e do balanço dos resultados das políticas estruturais; de ponderação e, porventura, de decisão quanto ao eventual alargamento da Comunidade; de avanços significativos em várias áreas, particularmente no domínio da integração económica monetária; sem esquecer, evidentemente, todo um conjunto de reflexões e deliberações quanto ao futuro da Comunidade, talvez em moldes novos e mais adaptados às necessidades deste fim de século e começos do seguinte, no contexto da nova arquitectura europeia.

Em 1991 prosseguirá e intensificar-se-á a preparação da presidência portuguesa, condição para poder responder plenamente às responsabilidades e oportunidades que ela abre.

Modernização e crescimento sustentado da economia

57 — A modernização e o crescimento da economia são condições fundamentais para a afirmação de Portugal e criam as condições para a melhoria de nível e qualidade de vida das populações.

Na segunda metade da década de 80 a economia portuguesa registou de uma evolução muito favorável, reflectida na generalidade dos indicadores económicos e sociais e numa situação estrutural que permite encarar o futuro com optimismo.

Com efeito, há cinco anos atrás, muitos observadores se interrogavam como iria uma economia como a nossa, com as debilidades e bloqueamentos que eram então reconhecidos, resistir ao choque estrutural sem precedentes no passado recente que representava a Adesão à Comunidade Europeia. Ora, não só foram ultrapassadas as expectativas mais optimistas, como Portugal conseguiu conduzir este processo num clima de progresso e de estabilidade que permitiu reforçar a sua posição, não só enquanto membro da Comunidade, como no contexto internacional.