22 DE NOVEMBRO DE 1990

170-(127)

C) Marinha

1 — O orçamento da Marinha proposto para 1991, sem Lei de Programação Militar, totaliza 50 904 371 contos, o que representa, em relação a 1990, não considerando, igualmente, a Lei de Programação Militar, um aumento quantitativo de 9 118 791 contos e percentual de 21,81 %.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais da classificação económica é a constante do mapa anexo D.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em n, Q, têm a seguinte justificação:

a) Pessoal. — As dotações inscritas neste grupo, que abrange os códigos de classificação económica 01.01.01 a 01.03.08, apontam para um aumento de 9,5 °7o. Dentro deste grupo, os encargos que assumem maior expressão são os relativos a «Remunerações certas e permanentes».

b) Material e equipamento. — As despesas consideradas neste grupo respeitam às rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.01 a 07.01.09, totalizando o valor de 1 491 826 contos.

Aquele valor destinar-se-á a:

Contos

Alterações e grandes reparações em infra-estruturas de aquartelamento e outras......................... 360 600

Modernização do sistema de comunicações e equipamentos de unidades navais......................... 112 850

Modernização do navio-escola Sagres 55 500

Substituição de equipamentos e remodelação de estações radionavais e outras infra-estruturas de comunicações e aquisição de material criptográfico ........................ 164 800

Programa de substituição de viaturas (continuação)................... 50 000

Reapetrechamento/substituição de equipamentos de cozinha, outros de aquartelamento e alojamento dos diversos comandos, unidades e serviços .......................... 81 173

Aquisição de novos sistemas áudio--visuais e apetrechamento de laboratórios das várias escolas e centros de instrução necessários ao acompanhamento das novas tecnologias que possibilitem a adequada formação do pessoal..................... 33 555

Material fixo diverso destinado ao apoio logístico dos comandos, unidades e serviços da Marinha..... 280 000

Substituição e ou aquisição de material fixo diverso para os comandos, unidades e serviços, incluindo, nomeadamente, material hospitalar, oficinal e de informática........ 261 522

Aquisição de material de amarração e atracação, construção de embarcações portuárias e aquisição de material de transporte e de máquinas e equipamentos para as capitanias e Direcção de Faróis, nomeadamente para combate à poluição........ 91 826

c) Manutenção e funcionamento: Comos

Encargos com matérias-primas para a Fábrica Nacional de Cordoaria, Hospital da Marinha e Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas 96 460

Combustíveis e lubrificantes para:

1) Dispositivos navais do continente, Açores e Madeira (fiscalização do mar territorial, da

ZEE e busca e salvamento)... 327 315

2) Exercícios nacionais........ 55 708

3) Exercícios internacionais .... 97 583

4) Instrução e treino.......... 198 609

5) Hidrografia, oceanografia, balizagem e farolagem........ 39 972

6) Dispositivo do corpo de fuzileiros ..................... 126 318

7) Presença naval, apoio logístico, outras tarefas e consumos

de base................... 123 456

8) Consumos nos comandos, unidades e serviços em terra ... 240 187

Aquisição de munições, explosivos e artifícios para recompletamento de dotações, bem como reconstituição do stock operacional e exercícios 155 175

Impressos e artigos de expediente a consumir pelos comandos, unidades e serviços da Marinha .......... 213 464

Material de consumo geral destinado ao apoio logístico dos comandos, unidades e serviços de marinha... 250 000

Sobresselentes eléctricos e electrónicos para o apoio logístico dos equipamentos existentes nas unidades navais......................... 963 592

Sobresselentes e outros materiais necessários à manutenção de equipamentos, máquinas e viaturas dos comandos, unidades e serviços..... 475 764

Alimentação do pessoal em espécie... 2 718 244

Fardamento do pessoal............ 358 685

Encargos com o fornecimento de

água, luz e força motriz........ 698 554

Encargos com o aluguer de bens móveis e imóveis, designadamente equipamento de informática......... 125 250

Transporte de material e de pessoal, portes de correio, telefones, encargos marítimos e de outros meios de comunicação................... 439 562

Docagens e reparações de navios fora do Arsenal do Alfeite........... 637 750

Manutenção do material de cifra das

fragatas Vasco da Gama........ 300 000

Acordos com os consórcios NATO, SEASPARROW e HARPOON (mísseis para as fragatas Vasco da Gama)......................... 413 000

Contratos de manutenção das fragatas Vasco da Gama com o consórcio de construção Sigraal e Central..... 610 000