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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

Obras de reparação e conservação de Comos edifícios, infra-estruturas e residências, incluindo as áreas das capitanias e Direcção de Faróis....... 487 000

Programa de dragagens das áreas molhadas da Base Naval de Lisboa, Doca da Marinha e Doca de Paços de Arcos....................... 17 500

Reparação e conservação de viaturas, máquinas e equipamentos....... 755 346

Encargos com actividades no âmbito

da formação do pessoal......... 111 735

Despesas com demolição na área da servidão militar, catalogação NATO, combate à poluição no mar e outras 105 727

Representação dos serviços........ 15 000

d) Transferências. — Encargos a suportar com:

Contos

Arsenal do Alfeite................ 4 733 931

Instituto de Socorros a Náufragos.. 250 000

Aquário de Vasco da Gama....... 12 320

Instituto Hidrográfico............. 450 000

Outras........................... 422 000

Instituições privadas............... 8 538

Subsídios de funerais.............. 15 000

Exterior................ ......... 1 007

e) Despesas com compensação em receita. — Trata-se de encargos a suportar . com pessoal por prestação de serviços a terceiros e a pagar por estes........... 500

f) Investimentos do Plano:

Remodelação da rede de sinalização marítima e ampliação do Aquário de Vasco da Gama............. 141 000

Estudo da dinâmica das costas de Portugal e elaboração de cartas dos sedimentos da plataforma continental 110 000

D) Exército

1 — O orçamento do Exército proposto para 1991, sem Lei de Programação Militar, totaliza 74 289 000 contos, o que representa, em relação a 1990, não considerando, igualmente, a Lei de Programação Militar, um aumento quantitativo de 6 739 036 contos e percentual de 9,98 °?o.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do mapa anexo E.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em II, D), têm a seguinte justificação:

a) Pessoal. — Este grupo de despesas abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 a 01.03.08, que respeitam a:

Pagamento de vencimentos e demais remunerações em numerário;

Assistência médica e medicamentosa a todo o pessoal militar, militarizado e respectivos familiares;

Pagamento de ajudas de custo devidas pelas deslocações em missão de serviço;

Pagamento de pensões aos militares na situação de

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Caixa Geral de Aposentações por terem sido abrangidos pelos limites de idade que os colocam na situação de reforma; As variações percentuais verificadas neste grupo de despesas apontam para um aumento de 9,33 %.

b) Material e equipamento. — São incluídas neste grupo de despesas as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.02, no montante de 2 560 000 contos.

Destina-se aquele valor a: Comos

Reparações e diversos trabalhos de transformação em infra-estruturas existentes nas diversas unidades e estabelecimentos, considerados indispensáveis ao incremento da operacionalidade, instrução, apoio logístico e bem-estar das forças de acordo com o plano de obras da DSFOE........................ 1 430 000

Reequipamento das unidades e estabelecimentos nos sectores de alojamento, cozinhas, refeitórios, salas, lavandarias, etc, e diverso material de aquartelamento.............. 722 500

Publicações de carácter científico, cultural, instrução e recreativo, material vídeo, de som e fotográfico museológico de interesse militar, equipamento recreativo e desportivo, alfaias religiosas, solípedes de desporto, etc................... 60 500

Substituições de colecções de ferramentas de electricista, carpinteiro, pedreiro e sapador de engenharia, aquisição de material oficinal para manutenção de controlo de qualidade, aquisição de equipamentos e ferramentas de análise química, ópticas e laboratório, aquisição de material gráfico, etc............... 302 000

Aquisição de equipamento de secretaria e material informático para instrução....................... 35 000

c) Manutenção e funcionamento:

Encargos com a aquisição de artigos para serem utilizados nas oficinas e laboratórios das unidades........ 23 000

Combustíveis e lubrificantes destinados, em geral, à obtenção de energia e, em especial, ao funcionamento dos veículos com motor... 1 200 000

Aquisição de munições para diversos tipos de armamento............. 165 000

Obtenção de géneros para a confecção da alimentação................. 8 743 000

Encargos com o vestuário, calçado e outro equipamento de uso pessoal 3 326 000

Encargos com a aquisição de impressos e artigos de expediente...... 700 000

Sobresselentes para todo o tipo de material do Exército............... 400 000

Materiais para beneficiação, conservação e manutenção de instalações militares....................... 1 600 000