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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

D) Exército

Designação

£) Força Aérea

Designação

III

Justificação dos valores propostos para 1991 A) Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

1 — O orçamento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional proposto para 1991, Lei de Programação Militar, totaliza 13 472 200 contos, o que representa, em relação a 1990, um acréscimo quantitativo de 4 656 200 contos e percentual de 52,82%.

2 — A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do mapa anexo B.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em n, A), têm a seguinte justificação:

a) Pessoal. — Suporta os encargos abrangidos pelos códigos de classificação económica 01.01.01 a 01.03.08, nos quais assumem maior expressão os relativos a «pessoal dos quadros», destinados a fazer face ao pagamento de encargos decorrentes da implementação da Lei Orgânica do Ministério, e «pessoal em qualquer