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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

ainda que não são apresentados discriminadamente os quantitativos de pessoal, nos termos do artigo 9.° da Lei do Serviço Militar; A rubrica «Material e equipamento» tem uma redução de 28,87 %, o que tem implicações em relação às perspectivas de reestruturação, tendo em conta que só a verba de pessoal, comparada com os restantes grupos funcionais, é superior a 60%;

A rubrica «Manutenção e funcionamento» tem uma evolução de 28%;

Nas «Despesas com compensação de receita» registaram-se diminuições de 14,28 % e 14,59% no CEIOTAN e no EUROCONTROL, respectivamente, e evolução de 16,46%, 14% e 11,82% na COMIN, Comissão Luso-Francesa e NAEW, respectivamente. A rubrica «Outras» tem uma evolução de 673,94% e a rubrica «Contas de ordem» de 2924,30%. O aumento apresentado na rubrica «Outras» está relacionado com a prevista alienação de património militar;

A rubrica «Investimentos do Plano» apresenta uma verba de 600 000 contos, menos 17 100 contos do que em 1990, o que perfaz uma diminuição percentual de 2,77%.

Como já referido, foi distribuído um documento referente ao PIDDAC/91, que, no entanto, não faz, à semelhança de outros documenos, a comparação de programas entre 1990 e 1991.

4 — Analisando a proposta orçamental para 1991 por departamentos e grupos funcionais, em comparação com 1990, verifica-se:

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Uma evolução de quase 50 % na rubrica «Pessoal» — a justificação apresentada refere-se à implementação da Lei Orgânica do Ministério —, diminuição na área de «Material e equipamento» e aumento significativo da rubrica «Manutenção e funcionamento». Nesta última rubrica se inclui uma verba destinada à cooperação na área militar de 500 000 contos (antes era de 150 000 contos).

Inclui-se ainda na rubrica «Despesas com compensação» a já referida verba de 4 650 000 contos, oriunda de alienações patrimoniais.

Na rubrica «Transferências» — evolução de 62,82% — inscreve-se, entre apoios a instituições diversas, uma verba de 300 000 contos (antes 100 000 contos) destinada a investigação e desenvolvimento na área da defesa.

Incluindo a Lei de Programação Militar —21 050000—, há um aumento no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional de 291,59%.

Estado-Malor-General das Forças Armadas

Destaca-se neste departamento uma diminuição de verbas na rubrica «Material e equipamento».

A verba total do departamento tem uma diminuição de 2,46% em relação a 1990. É neste único departamento, para além do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, que se inclui uma verba da Lei de Programação Militar para 1991 — 950 000 contos.

Marinha

Neste departamento constata-se um aumento de verbas de «Manutenção e funcionamento», o que, em certa medida, se relaciona com as novas fragatas tipo Vasco da Gama.

A rubrica «Contas de ordem», que envolve 1 362 871 contos, diz respeito a diversos organismos: Hospital da Marinha (40 700), Museu da Marinha (35 000), Instituto de Socorros a Náufragos (33 630), Arsenal do Alfeite (654 520), Fábrica Nacional de Cordoaria (350 000), Aquário de Vasco da Gama (15 241) e Instituto Hidrográfico (233 780). Destaca-se aqui o valor referente ao Arsenal do Alfeite — 654 520 contos —, que não está autonomizado, à semelhança do que acontece, por exemplo, com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

A verba total do departamento tem uma diminuição de 9,28% em relação a 1990.

Exército

Também no Exército se verifica uma descida na rubrica «Material e equipamento» de 16,41 % e uma subida na rubrica de «Manutenção e funcionamento» de 16,48%.

O orçamento global do departamento obtém uma evolução de 3,25%.

Força Aérea

A rubrica «Material e equipamento» é reduzida em 16,99% e verifica-se um aumento de 26,63% no respeitante a «Manutenção e funcionamento».

No orçamento da Força Aérea, a evolução é de 0,37% em relação a 1990.

5 — No âmbito da proposta de lei n.° 163/V há ainda a incluir os orçamentos privativos para 1991.

Assim, a defesa nacional engloba fundos e serviços autónomos cuja receita, de 60 982 361 contos, cobre também despesas de montante igual, e organismos sem autonomia administrativa e financeira, cuja receita, de 10 045 072 contos, cobre também despesas de montante igual. Neste último caso, por lapso, segundo informação recebida, aparece a despesa de 9 927 516 contos na proposta de lei.

6 — As indústrias de defesa mereceram também uma apreciação, tendo sido apontado que se estão a tomar diversas medidas tendo em vista a respectiva modernização e reconversão.

7 — Os documentos presentes não contêm ainda uma perspectiva global quer da totalidade das despesas militares, quer do relacionamento destas com o produto interno bruto, bem como uma relação entre a despesa pública e o próprio orçamento da defesa.

8 — Nestes termos, considera a Comissão de Defesa Nacional que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1991 estão em condições de apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os partidos as suas posições para o debate e votação na generalidade e na especialidade.

Palácio de São Bento, 12 de Novembro de 1990. — O Relator, Júlio Francisco Miranda Calha. — O Presidente da Comissão, Jaime José Matos da Gama.