22 DE NOVEMBRO DE 1990

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outra situação», destinados essencialmente a suportar o pagamento dos vencimentos do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da INDEP e do pessoal do extinto quadro geral de adidos em serviço na Cruz Vermelha Portuguesa.

b) Material e equipamento. — Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05 e 07.01.01 a 07.01.09, cujas dotações se destinam principalmente a:

Comos

Verba destinada a diversas construções 103 000

Verba destinada ao pagamento das anuidades referentes à aquisição de três aviões Falcon 50 e para a compra de diverso material militar à INDEP........................ 1 726 500

Aquisição de instalações para os serviços do Ministério da Defesa Nacional....................... 260 000

Aquisição de artigos de escritório para os novos serviços do Ministério da Defesa Nacional................ 48 168

Aquisição de livros técnicos para a biblioteca do Ministério da Defesa Nacional....................... 10 692

Aquisição de viaturas necessárias para a implementação da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional 30 000

Aquisição de diverso material informático ......................... 50 000

Aquisição de outros bens duradouros que, pela sua natureza, não se enquadrem em qualquer das rubricas que antecedem ................. 16 265

c) Manutenção e funcionamento. — Respeita às rubricas dos códigos 02.02.01 a 02.03.10, sendo as dotações inscritas destinadas ao funcionamento normal dos serviços e à gestão centralizada pelas direcções-gerais do Ministério, sendo de destacar:

Contos

Importância destinada à aquisição de combustível e lubrificantes para os serviços do Ministério........... 20 549

Verba destinada à aquisição de munições à INDEP ................. 200 000

Aquisição de material de expediente e impressos para os serviços do Ministério...................... 36 584

Verba destinada à cooperação na área

militar com os PALOPs ........ 500 000

Importância destinada ao pagamento de despesas referentes a trabalhos de conservação e beneficiação de bens........................... 28 742

Importância destinada ao pagamento de rendas de edifícios onde estão instalados os serviços do Ministério 77 616

Importância destinada ao pagamento de transporte de pessoas e bens... 102 159

Verba destinada a fazer face à aquisição de serviços que não possam ser classificados nas rubricas tipificadas, nomeadamente despesas com o navio Creoula.................. 207 270

d) Transferências. — Dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional, com vista à respectiva subsistência e à prossecução dos objectivos que se propuserem, nomeadamente:

Contos

CVP............................. 250 000

LC.............................. 50 000

ADFA........................... 70 000

Organismos de assistência a ex-militares e ou a outras entidades____ 540 000

Importância destinada a subsidiar projectos de investigação e desenvolvimento na área da defesa........ 300 000

Importância destinada a subsidiar programa de interesse público a efectuar pelas forças armadas....... 923 500

Pagamento de encargos com a participação portuguesa em diversos organismos internacionais na área da

defesa......................... 120 000

Importância a transferir para o IFA-DAP, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.° 26-A/89, de 20 de Junho, para pagamento de comparticipação nacional no programa de vigilância e controlo das actividades de pesca nas águas sob soberania e jurisdição portuguesa 800 000

B) Estado-Maior-General das Forças Armadas

1 — O orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas proposto para 1991 totaliza 15 530 contos, o que representa, em relação a 1990, uma diminuição quantitativa de 391 746 contos e percentual de —2,5%.

De notar que a diminuição do orçamento se deve exclusivamente a um decréscimo das despesas com compensação em receita (— 630 000 contos), apresentando as despesas de funcionamento normal um aumento quantitativo de 80 911 contos e percentual de 1,08 %.

2 — A distribuição dos valores propostos por grupos orçamentais de classificação económica é a constante do mapa anexo C.

3 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em li, B), têm a seguinte justificação:

a) Pessoal. — Abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 a 01.03.08, onde assumem maior expressão as dotações destinadas a «Pessoal dos quadros», «Pessoal em qualquer outra situação» e «Ajudas de custo», estas respeitantes aos encargos previstos com deslocações em serviço no estrangeiro e em território nacional.

Assume ainda expressão quantitativa de relevo a importância proposta para liquidação dos encargos com os vencimentos dos adidos militares no estrangeiro e dos detentores de cargos internacionais, a liquidar pela rubrica do código 01.02.05.

b) Material e equipamento. — Abrange as rubricas dos códigos económicos 02.01.01 a 02.01.05, no total de 491 414 contos, cujas dotações se destinam principalmente a: Como5

Obras de restauro a levar a cabo nos Fortes de São Julião da Barra e do Areeiro........................ 60 000