Debates Parlamentares - Diário 010S2, p. 47 (1990-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 1990

170-(47)

As despesas com pessoal crescerão de forma a garantir um ganho real dos salários, sem se comprometer o esforço de contenção orçamental e a redução do peso da divida pública no PIB.

Prosseguem-se importantes programas de investimento público no sentido de melhorar as infra-estruturas físicas e sociais do Pais, sendo de salientar que o Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) cresce, relativamente ao ano anterior, cerca de 19%, atingindo os 261,1 milhões de contos.

O peso das despesas do PIDDAC no PIB aumenta de 2,5% para 2,7%.

As transferências correntes da Segurança Social passam de 736 milhões de contos no Orçamento de 1990 para 905,5 milhões de contos na proposta de Orçamento para 1991, o que corresponde a um crescimento nominal superior a 23 % e a um aumento do peso destas transferências sobre o PIB de 8,7% para 9,4%.

Os impostos directos que são receita do Estado correspondiam a 622 milhões de contos no Orçamento para 1990, passando para 891 milhões de contos em 1991. De registar, no entanto, que no corrente ano a receita da tributação directa ficará substancialmente acima do valor orçamentado, estimando-se um desvio superior a 70 milhões de contos.

Para 1991 prevê-se, em termos nominais, um crescimento de 26,4%, sendo este desvio justificado pelo aumento da tributação dos rendimentos de capitais em sede de IRS, devido, fundamentalmente, à progressiva substituição de dívida pública isenta por dívida sujeita a tributação.

Os impostos indirectos que são receita do Estado passam de 1154,1 milhões de contos em 1990 para 1350,2 milhões de contos na proposta de Orçamento para 1991, o que se traduz num acréscimo nominal de cerca de 17%.

Saliente-se igualmente que na estimativa de execução aquele valor sobe para 1171,1 milhões de contos, ou seja, mais 17 milhões de contos do que a verba inicialmente prevista (quadro n.1.2).

De notar que o crescimento do valor dos impostos indirectos previsto para 1991 é, em grande parte, conseguido através de ajustamentos na tributação de alguns produtos, designadamente o tabaco e o álcool.

Considerando o conjunto do sector público administrativo, incluindo-se, portanto, os fundos e serviços autónomos, a administração local e a Segurança Social, de que adiante trataremos, e comparando o Orçamento para 1990 com a proposta para 1991, verifica-se uma redução nominal do défice global de 660,3 milhões de contos para 624,8 milhões de contos, isto é, aquele valor passa de 7,8% para 6,5% do PIB.

O progresso verificado é ainda mais significativo quando se comparam as necessidades de financiamento global, que passam de 806,8 milhões de contos para 689,3 milhões de contos, ou seja, de 9,6% para 7,2% do PIB.

Uns e outros valores determinam a existência de um saldo primário de 101,4 e 245,4 milhões de contos, respectivamente em 1990 e 1991 (quadro n.1.1 e quadro li.1.3).

QUADRO II. 1.2 Conta consolidada do SPA

(Milhões de contos)

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22 DE NOVEMBRO DE 1990170-(47)As despesas com pessoal crescerão de forma a garantir um ganho real dos salários, sem se comprometer o esforço de contenção orçamental e a redução do peso da divida pública no PIB.Prosseguem-se importantes programas de investimento público no sentido de melhorar as infra-estruturas físicas e sociais do Pais, sendo de salientar que o Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) cresce, relativamente ao ano anterior, cerca de 19%, atingindo os 261,1 milhões de contos.O peso das despesas do PIDDAC no PIB aumenta de 2,5% para 2,7%.As transferências correntes da Segurança Social passam de 736 milhões de contos no Orçamento de 1990 para 905,5 milhões de contos na proposta de Orçamento para 1991, o que corresponde a um crescimento nominal superior a 23 % e a um aumento do peso destas transferências sobre o PIB de 8,7% para 9,4%.Os impostos directos que são receita do Estado correspondiam a 622 milhões de contos no Orçamento para 1990, passando para 891 milhões de contos em 1991. De registar, no entanto, que no corrente ano a receita da tributação directa ficará substancialmente acima do valor orçamentado, estimando-se um desvio superior a 70 milhões de contos.Para 1991 prevê-se, em termos nominais, um crescimento de 26,4%, sendo este desvio justificado pelo aumento da tributação dos rendimentos de capitais em sede de IRS, devido, fundamentalmente, à progressiva substituição de dívida pública isenta por dívida sujeita a tributação.Os impostos indirectos que são receita do Estado passam de 1154,1 milhões de contos em 1990 para 1350,2 milhões de contos na proposta de Orçamento para 1991, o que se traduz num acréscimo nominal de cerca de 17%.Saliente-se igualmente que na estimativa de execução aquele valor sobe para 1171,1 milhões de contos, ou seja, mais 17 milhões de contos do que a verba inicialmente prevista (quadro n.1.2).De notar que o crescimento do valor dos impostos indirectos previsto para 1991 é, em grande parte, conseguido através de ajustamentos na tributação de alguns produtos, designadamente o tabaco e o álcool.Considerando o conjunto do sector público administrativo, incluindo-se, portanto, os fundos e serviços autónomos, a administração local e a Segurança Social, de que adiante trataremos, e comparando o Orçamento para 1990 com a proposta para 1991, verifica-se uma redução nominal do défice global de 660,3 milhões de contos para 624,8 milhões de contos, isto é, aquele valor passa de 7,8% para 6,5% do PIB.O progresso verificado é ainda mais significativo quando se comparam as necessidades de financiamento global, que passam de 806,8 milhões de contos para 689,3 milhões de contos, ou seja, de 9,6% para 7,2% do PIB.Uns e outros valores determinam a existência de um saldo primário de 101,4 e 245,4 milhões de contos, respectivamente em 1990 e 1991 (quadro n.1.1 e quadro li.1.3).QUADRO II. 1.2 Conta consolidada do SPA(Milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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