170-(52)

II SÉRIE-A — NÚMERO 10

Ministério da Justiça

Apresenta um orçamento de 36 milhões de contos, não incluindo «Contas de ordem», dos quais 6 milhões de contos são suportados pelos «Cofres do Ministério».

Os «Investimentos do Plano», no montante de 5 milhões de contos, representam cerca de 13,5 % do orçamento global.

Ministério dos Negócios Estrangeiros

O montante da despesa é de 24,7 milhões de contos, dos quais 63 % respeitam a «Serviços diplomáticos e consulares».

Os «Encargos com as relações externas» ascendem a 2,2 milhões de contos e representam cerca de 9 % do total da despesa.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território

O orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território atinge em 1991 o montante de 191,5 milhões de contos.

Incluem-se nesta verba:

O Fundo de Equilíbrio Financeiro, com 157,5 milhões de contos, que traduz um aumento de 22,6%;

Os «Investimentos do Plano», com 20,4 milhões de contos, o que significa um aumento de cerca de 19%.

No seu conjunto, estas rubricas representam cerca de 93% do total orçamentado.

Registe-se que relativamente à distribuição das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro é informalmente apresentada uma proposta alternativa à que resulta da aplicação dos actuais critérios consagrados na Lei n.° 1/87.

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

O orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, não incluindo «Contas de ordem», é de 52,9 milhões de contos, o que representa um crescimento de 19,9%.

Os «Investimentos do Plano», essencialmente destinados à melhoria da produção agrícola e conservação do património florestal, atingem 28,3 milhões de contos, representando cerca de 54% do montante global.

Ministério da Indústria e Energia

A despesa deste Ministério é aumentada em cerca de 3,5 milhões de contos, o que corresponde a um acréscimo de 16% e tem como componente mais relevante os «Investimentos do Plano» —19,3 milhões de contos—, que representam cerca de 62% do total da despesa.

Ministério do Emprego e da Segurança Social

A despesa orçamentada atinge 80,2 milhões de contos, excluindo as «Contas de ordem», o que se traduz num acréscimo de 27,8% relativamente ao ano anterior. Este aumento deve-se ao crescimento da dotação

atribuída com transferência para a Segurança Social, que passa de 56,3 milhões de contos para 70 milhões de contos.

Os «Investimentos do Plano» totalizam cerca de 4,2 milhões de contos.

Ministério da Educação

Excluindo as «Contas de ordem», o montante da despesa neste sector é de cerca de 477,2 milhões de contos, o que representa um aumento superior a 25%, relativamente ao orçamento inicial de 1990.

As despesas de funcionamento registam um acréscimo de 27,7% e o montante destinado a «Investimentos do Plano» —43,1 milhões de contos— representa um aumento de 16,2%.

Ministério da Saúde

O orçamento deste Ministério prevê despesas no valor de 375,2 milhões de contos, nas quais se incluem a dotação para o Serviço Nacional de Saúde, no montante de 355 milhões de contos, que representa 94,6% do montante orçamentado, e a verba de 15,9 milhões de contos (4,2%) para «Investimentos do Plano».

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

As despesas deste Ministério ascendem a 121,5 milhões de contos, dos quais 15,1 milhões de contos dizem respeito a «Contas de ordem».

As verbas destinadas a «Investimentos do Plano» atingem 92,9 milhões de contos e representam 87,3% do total.

Ministério do Comércio e Turismo

As despesas deste Ministério ascendem a 14,1 milhões de contos, das quais se destacam a transferência para o ICEP (5,7 milhões de contos) para fins essencialmente promocionais.

As despesas respeitantes a «Investimentos do Plano», num montante de 1,9 milhões de contos, representam 13,4% do total.

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

As suas despesas totalizam 17,6 milhões de contos, onde os «Investimentos do Plano», no montante de 13,09 milhões de contos, assumem particular relevo.

De salientar ainda o acréscimo da verba destinada ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, que passa de 542 600 contos para 950 000 contos.

5.3.2 — Classificação funcional

O quadro seguinte ilustra a distribuição do Estado pelas suas funções, depois de deduzidas as «Amortizações da dívida», as «Transferências para o Fundo de Regularização da Dívida Pública» e as verbas inscritas na «Dotação provisional».

A função social do Estado é a que assume maior peso na estrutura funcional das despesas, com particular destaque para a educação e saúde.