22 DE NOVEMBRO DE 1990

170-(55)

QUADRO V.l.l

Orçamento da Segurança Social

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7 — A dívida pública e o financiamento do défice

A dívida pública tem apresentado um peso muito elevado na economia, tendo atingido um máximo de 74,5% do PIB em 1988.

Porém, vem-se assistindo a uma progressiva diminuição na sua relação com o produto interno bruto e espera-se que este rácio em 1991 se situe nos 63,8%, o que se traduz numa nova diminuição de 3,5 pontos percentuais relativamente a 1990. Esta regressão deve--se ao efeito conjugado do excedente primário e do saldo positivo entre a amortização da dívida e as despesas com activos financeiros mais a regularização de dívidas.

Em valores absolutos, a dívida pública regista a evolução representada no mapa junto.

Dado o défice orçamentado para 1991 —633,3 milhões de contos— e as amortizações que irão ocorrer durante o ano, estima-se em 1045,9 milhões de contos

QUADRO II.2.3 Financiamento do Estado em 1991

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8 — Benefícios fiscais e suas repercussões no Orçamento

A variação entre o montante dos benefícios fiscais orçamentados para 1990 —17 milhões de contos— e o montante estimado —23 milhões de contos— revela bem as deficiências de cálculo destas verbas.

Admite-se, contudo, que para 1991 se possa efectuar uma previsão mais rigorosa, situando-se esta verba em 12 milhões de contos.

Está, aliás, prevista a alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e através dela poderão definir-se formas de quantificação e controlo mais apuradas.

9 — Relações financeiras com as regiões autónomas

O apuramento rigoroso dos fluxos financeiros em causa mostra-se difícil, como, aliás, se reconhece na proposta de lei em análise.

Todavia, o mapa seguinte (quadro vi.1.1) quantifica de forma sistemática parte substancial das verbas transferidas para as regiões autónomas desde 1986, possibilitando a análise da sua evolução.

Dessa análise resulta que o total das receitas transferidas tem registado uma progressão significativa.