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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

As verbas transferidas no quadro da Lei das Finanças Locais ultrapassarão em 1991 os 11 milhões de contos e as verbas facultadas pela Administração Central para satisfazer necessidades de financiamento no âmbito da Segurança Social atingem cerca de 10 milhões de contos.

10 — Relações financeiras com a Comunidade Económica Europeia

Os fluxos financeiros estabelecidos entre Portugal e a CEE podem sintetizar-se nos termos do mapa que se segue (quadro vil 1.1).

De acordo com os valores ali previstos daqueles fluxos financeiros, globalmente considerados, .resultará um saldo favorável a Portugal de 187,4 milhões de contos.

No que respeita a receitas orçamentais ocorre uma expressiva redução —19,1 milhões de contos estimados para 1990 e 11,5 milhões de contos previstos para 1991—, agravando-se, assim, o impacte negativo no Orçamento do Estado, como resulta da análise do mapa junto (quadro vn.1.2).

QUADRO vii. 1.1 Fluxos financeiros com as Comunidades Europeias

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QUADRO VII. 1.2

Incidência orçamental dos fluxos financeiros entre Portugal e as CE

11 — Grandes Opções do Plano

O nível de desenvolvimento de Portugal e a necessidade da sua adaptação às condicionantes externas exigem, desde há alguns anos, um esforço prolongado de transformação e ajustamentos estruturais, o que passa pela definição de um conjunto de objectivos e acções.

Foi nesse sentido que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou as grandes opções do Plano de médio prazo, que explicitam a estratégia de desenvolvimento para o período de 1989 a 1992.

Foram então definidos como grandes objectivos estratégicos:

Absorção do défice de desenvolvimento e uma maior convergência real entre as economias portuguesa e comunitária;

Modernização das estruturas produtivas, das instituições e mercados e de comportamentos;

Melhoria das condições de vida das populações, desenvolvimento dos mecanismos de solidariedade social e correcção das assimetrias regionais.

A linhas de actuação que enformam as Grandes Opções do Plano para 1991 respeitam estes grandes objectivos, mas não deixam de refectir as profundas transformações internacionais com forte incidência a nível comunitário, a saber: a evolução no Leste Europeu, a reunificação alemã, o aprofundamento da construção comunitária e a crise no Golfo.

Este conjunto de alterações não pode deixar de ter consequências para a economia portuguesa, e daí a necessidade de alguns ajustamentos nas acções a desenvolver, como resposta aos desafios que nos são colocados.

Igualmente enquadrados nas grandes opções do Plano de médio prazo, são consagradas três linhas de força:

Afirmação de Portugal no mundo; Modernização e crescimento sustentado na economia;

Dimensão social e qualidade de vida do cidadão.