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22 DE NOVEMBRO DE 1990

170-(53)

Se à despesa total forem deduzidos os «Encargos correntes da dívida», o peso da função social atinge cerca de 48%.

O valor orçamentado para as funções de soberania sofre um decréscimo relativamente a 1990.

A função económica do Estado tem uma evolução favorável, reflectindo as afectações à construção de infra-estruturas.

Destacam-se, em termos de acréscimo, os seguintes sectores:

Saúde — 99,9 milhões de contos ( + 31,9%); Educação — 96,5 mihões de contos ( + 24,8%); Habitação e outros serviços sociais — 36,9 milhões de contos ( + 83,3%).

5.3.3 — Classificação económica

O conjunto das «Despesas correntes» regista um acréscimo de 20,3%, evidenciando as rubricas «Pessoal», «Transferências — Administrações públicas» e «Transferências — Outras» um acréscimo muito superior àquele.

As «Despesas de capital» registam globalmente uma diminuição de 3%, sendo de salientar o forte acréscimo da rubrica «Transferências — Administrações públicas» ( + 46%), isto é, passam de 334,3 milhões de contos para 488,3 milhões de contos.

O mapa que se segue ilustra a evolução referida.

5.3.4 — Investimentos do Plano

Não obstante aquando da apreciação orgânica das despesas ter sido feita referência casuística a esta rubrica, julga-se importante dar uma visão global destes investimentos.

A dotação global fixada para este capítulo em 1991 ascende a 261,1 milhões de contos, destinando-se 237,7 milhões de contos a despesas de capital e 23,4 milhões de contos a despesas correntes e representam um acréscimo superior a 20% relativamente a 1990.

Os apoios à actividade económica a suportar por este capítulo rondarão os 49,9 milhões de contos.

Segue-se mapa de distribuição por ministérios.

QUADRO Hl.4.2

Classificação económica ,„„_, . . ,

(Milhões de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(Milhões da contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Não inclui contas de ordem.

DISTRíBUIÇAO DAS DESPESAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Distribuição do PI00AC/91 por ministérios

(Mllhõeo do contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

6 — Orçamento dos restantes subsectores 6.1 - Fundos a samços sutóratmios

Os orçamentos dos fundos e serviços autónomos apresentam um saldo negativo de 13,9 milhões de contos, como o mapa seguinte evidencia.

Por imperativo constitucional, o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas