28 DE NOVEMBRO DE 1990

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social que mereceu já, aliás, a atenção da Assembleia da República através do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Juventude. A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1991

A Comissão constata que em 1990 o Projecto Vida contou com uma verba de 2 180 143 contos, que, na opinião da sua Comissão Coordenadora Nacional, deverá manter-se, no valor real, para 1991.

A Comissão, com excepção dos orçamentos da juventude, da justiça e da educação, não logrou, porém, encontrar as verbas que permitam avaliar a real dotação.

2 — Prevenção secundária

A Comissão partilha a apreensão da Comissão Coordenadora do Projecto Vida quanto às disponibilidades financeiras para este sector em 1991 tanto para centros de tratamento como para comunidades terapêuticas.

SIDA

A Comissão debruçou-se sobre a questão da SIDA, tendo recebido informação do Sr. Prof. Machado de Caetano, que deu a conhecer as linhas mestras do trabalho para 1991.

A Comissão, neste programa intersectorial, foi informada sobre a execução orçamental de 1990 mas deparou-se, quanto à identificação das verbas para 1991, com mais dificuldade do que a encontrada no que refere ao Projecto Vida.

Emprego e formação profissional

A Comissão recebeu o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, que expôs à Comissão a execução, no corrente ano, das grandes linhas de intervenção no sector de 1990 a 1993 e abordou as prioridades para 1991, bem como os fluxos financeiros do Fundo Social Europeu integrando as diversas acções no quadro definido pelo conjunto dos programas operacionais.

A Comissão entende:

1 — Sobre os programas para Jovens

Registar o decréscimo dos programas de apoio ao emprego e o aumento nos dedicados à formação profissional e à aprendizagem.

O aumento das dotações permite antever as seguintes variações sobre o universo de jovens abrangidos:

Apoio à contratação: 28,1 % (3082); Iniciativas locais de emprego: — 28,4 % (2005); Formação e integração de quadros: 31,9 % (1417); IJOVIP: 0 % (12 800).

Formação profissional:

1 — Centros de gestão directa: 17,7 % (15 907);

2 — Centros de gestão participada: 0,9 Vo (39 585);

3 — Formação de formadores: 99,4 % (4000);

4 — Aprendizagem: 29,2 °7o (15 500).

2 — Grau de geração de emprego

Foram fornecidos números à Comissão sobre o grau de geração de emprego de cada um destes programas, que, na opinião da Comissão, devem constar obrigatória e regularmente das suas avaliações.

3 — Sobre a procura do primeiro emprego

A Comissão anotou o decréscimo das verbas destinadas aos apoios à contratação.

O Secretário de Estado justificou este decréscimo com as baixas taxas de desemprego, com a evolução positiva do número de desempregados à procura do primeiro emprego e com a circunstância de serem canalizadas para as regiões que apresentam taxas de desemprego mais preocupantes e para os sectores da juventude com índices mais graves, como é exemplo significativo a situação das jovens mulheres.

Ambiente

A Comissão debruçou-se sobre as questões ambientais e o seu orçamento, recebendo as informações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

A Comissão entende:

1 — Sobre o orçamento para 1991

Constatar o aumento de 23 % no orçamento de 1991, muito embora seja exigível uma reflexão colectiva sobre a degradação do meio ambiente quando se atenta na circunstância da sua distribuição entre 5 % para a prevenção e 95 % para a terapêutica da despoluição e recuperação.

2 — Sobra o carácter horizontal da politica de ambiente

Aconselhar o reforço da componente horizontal da política do ambiente de forma a introduzir racionalidade e a fazer economias no sistema.

O exemplo da Comunidade Europeia no caso das suiniculturas é bem elucidativo do esforço que há que prosseguir.

Não faz sentido uma postura do Estado numa lógica estritamente económica sem olhar aos padrões de qualidade de vida e do ambiente, devendo prover-se os empreendimentos públicos e privados de adequada prevenção de «focos» de poluição.

3 — Articulação com associações

É de sublinhar o esforço de envolvimento de associações de jovens e de defesa do ambiente nas acções e actividades da Secretaria de Estado, bem como o apoio que lhes tem sido concedido e cujo aumento se defende para 1991.

4 — Acções de sensibilização

Dado o seu valor preventivo e de formação da opinião pública, são particularmente importantes as acções de sensibilização realizadas a propósito das comemorações dos «dias mundiais» que estão ligados à defesa do ambiente.