28 DE NOVEMBRO DE 1990

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Educação (ponto 3) — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PRD; Abstenção — PCP.

Educação (ponto 4) — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PCP mais PRD.

Educação (ponto 5) — aprovado: Favor — PSD;

Contra — PS mais PCP mais PRD.

Educação (ponto 6) — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PCP mais PRD.

Educação (ponto 7) — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PCP mais PRD.

Justiça (ponto 1) — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PCP; Abstenção — PRD.

Justiça (ponto 4) — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PCP; Abstenção — PRD.

Droga — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PCP mais PRD.

SIDA — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PCP mais PRD.

Emprego e formação profissional — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PRD; Abstenção — PCP.

Ambiente — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PRD; Abstenção — PCP.

Parecer — aprovado:

Favor — PSD mais PS mais PCP mais PRD.

Votação final global do relatório e parecer — aprovado:

Favor — PSD (com declaração de voto); Abstenção — PRD;

Contra — PS e PCP (com declaração de voto cada um).

Junto igualmente em anexo as declarações de voto entregues na mesa da Comissão.

O Presidente da Comissão, Carlos Miguel Coelho.

Relatório Estrutura

Introdução.

Juventude.

Educação.

Segurança Social. Cultura.

Ciência e tecnologia.

Justiça.

Droga.

SIDA.

Emprego e formação profissional.

Ambiente.

Parecer.

Introdução

1 — Defender os Interesses dos Jovens

A Comissão Parlamentar de Juventude procedeu a um estudo sério e aprofundado das propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1990 com o objectivo de, independentemente da posição política de cada Sr. Deputado em relação à globalidade de cada uma delas, ser possível estabelecer um consenso alargado sobre as consequências para os jovens das propostas de lei em apreço, concordando com as orientações positivas e exprimindo a sua preocupação sobre as áreas em que o investimento não acompanha as necessidades sentidas.

2 — Metodologia

A Comissão reuniu em Plenário e em Subcomissão, separada ou conjuntamente com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

3 — Reuniões realizadas

A Comissão reuniu e recebeu informações dos seguintes Srs. Membros do Governo por ordem cronológica das reuniões:

1) Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Borges Soeiro;

2) Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, engenheiro José Macário Correia;

3) Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Vieira de Castro;

4) Secretário de Estado da Juventude, Dr. Miguel Macedo;

5) Ministro da Educação, engenheiro Roberto Carneiro;

6) Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alberto Ralha;

7) Secretário de Estado da Reforma Educativa, Prof. Doutor Pedro da Cunha;

8) Secretário de Estado da Cultura, Dr. Pedro Santana Lopes;

9) Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Prof. Doutor Valente de Oliveira;

10) Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor Sucena Paiva;

11) Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Dr. Bagão Félix;

A Comissão reuniu ainda com:

12) Grupo de Trabalho da SIDA, Prof. Machado Caetano;

13) Comissão Nacional do Projecto Vida, Dr. Armando Leandro e Dr.a Ana Vicente.