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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

É assim também dificilmente aceitável a supressão da participação da Secretaria de Estado da Cultura no programa A Cultura Começa na Escola, que se previa executado em colaboração com o Ministério da Educação.

4 — Sobre os novos criadores

A Comissão assinala o crescimento dos apoios específicos para o apoio e incentivo aos novos criadores.

Se é certo, porém, que os sistemas de bolsas existentes não discriminam os jovens, facto é que acabam por beneficiar os que estão no sistema e têm mais experiência, não se contribuindo assim para o rejuvenescimento dos «produtores» de cultura e não favorecendo o surgimento e a promoção de novos criadores, novos estilos e novas tendências.

5 — Sobre os meios

A Comissão compreende os esforços do Secretário de Estado de optimizar a utilidade das instituições apoiadas e compreende a vantagem da articulação mais estreita entre a Orquestra Sinfónica Juvenil e a Orquestra Portuguesa da Juventude.

Ciência e tecnologia

A Comissão Parlamentar de Juventude enfatiza a necessidade de um aumento crescente no investimento em I&D como garantia de que Portugal não veja fugir a resposta adequada aos desafios da modernidade.

A modernização das estruturas, a melhoria da qualidade dos produtos, o investimento no know-how e a aposta nos recursos humanos são exigências crescentes numa sociedade que joga com a sua adesão à Comunidade Europeia, num momento de transição e mutação das sociedades industrializadas, muito do seu futuro e das condições de vida que pode oferecer aos seus jovens.

1 — Sobre o crescimento do Orçamento

Havendo a registar e aplaudir o crescimento do investimento em I&D, que em 1984 representava 0,4% do PIB, em 1990 0,62%, e representará, em 1991, provavelmente 0,77 % (66 milhões de contos), há que chamar a atenção do Governo para a necessidade de prosseguir e aumentar este esforço nos próximos Orçamentos de forma a atingir não só a meta a que o Governo se propôs no seu Programa como o que consta da Lei n.° 91/88.

2 — Sobre a ligação às empresas

Aplaude-se igualmente a intenção do Governo, afirmada perante a Comissão, de estimular a investigação nas empresas, aproximando-a das necessidades da área económica e combatendo assim algum academismo que por vezes ainda impera.

De realçar o crescimento de 18 para 23,7 milhões de contos nesta área.

Justiça

A Comissão Parlamentar analisou com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça o orçamento da Justiça para 1991, especialmente nas áreas que mais de perto dizem respeito à juventude.

A Comissão entende:

1 — Sobre os estabelecimentos prisionais

Regista com agrado a disponibilização de meios para a melhoria da situação prisional, sector esse onde o desinvestimento verificado há décadas conduziu a diversas situações de ruptura, impossibilitando as condições adequadas de detenção, com particular destaque para a dos presos preventivos, com o crescimento de 44% no valor dos investimentos na construção e reparação de estabelecimentos prisionais.

De destacar a reconversão do Estabelecimento Prisional de Leiria (reservado a jovens), de parte do Estabelecimento Prisional de Lisboa e do Estabelecimento Tutelar de Menores de São Fiel, em Castelo Branco.

2 — Centro de Estudo e Profilaxia da Droga

A Comissão assinala com agrado a transferência efectiva para a área da saúde dos centros de estudo e profilaxia da droga, separando o que é prevenção e repressão, correspondendo, assim, a uma orientação que, desde há três anos, a Comissão Parlamentar de Juventude vinha recomendando em textos diversos.

3 — Sobre o combate à droga

A Comissão assinala o crescimento de 79 000 para 115 000 contos no orçamento de funcionamento do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga.

Regista-se a inscrição de 29 000 contos no PIDDAC para o sistema informático de combate à droga.

Regista-se também o crescimento substancial das verbas para modernização do equipamento da Polícia Judiciária.

4 — Sobre o Instituto de Reinserção Social

De registar ainda o aumento de 41,6% nas despesas de funcionamento e de 32,6% no PIDDAC do orçamento do Instituto de Reinserção Social, cujas competências foram valorizadas com o novo Código de Processo Penal e que na opinião da Comissão continua emblemáticamente a funcionar como a face humana da máquina judicial e que deve merecer o continuado apoio em termos orçamentais.

De destacar a circunstância de em 1991 estarem cobertos 92% do território nacional pela acção do Instituto de Reinserção Social e os COAS (centros de observação e acção social) verem a sua malha alargada de forma a coincidir com os tribunais de círculo.

Droga

A Comissão analisou o orçamento do Projecto Vida, recebendo elementos da Comissão Coordenadora Nacional, debruçando-se assim sobre um grave problema