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II SÉRIE-A — NÚMERO II

A Comissão foi informada do projecto de plantação de arvores para 1991, envolvendo associações e jovens numa campanha a favor do ambiente.

5 — Campanha educativa da água

A actividade exemplar da campanha educativa da água quer nas acções realizadas em escolas, quer a propósito dos bem sucedidos Jogos de Água/89, que a Comissão recomendara em 1990 que fosse prosseguida e alargada, não foi apoiada em 1990.

Os dados sobre a execução orçamental fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado não coincidem com os que foram obtidos em visita de trabalho realizada pela Comissão.

A Comissão lamenta o cancelamento em 1990 de grande maioria das acções, estranha a circunstância da quase total paralisia no 1.° semestre de 1990 e não viu esclarecido se se tratou de negligência do director-geral, que não dava despacho, ou de falta de vontade politica do Governo em prosseguir este esforço.

A Comissão não viu totalmente esclarecidas as suas dúvidas sobre o futuro deste projecto em 1991.

6 — Parque do Gerês

A Comissão regista com agrado as iniciativas tendentes a uma maior protecção do Parque Nacional da Peneda-Gerês, mas considera insuficiente o crescimento de 75 000 para 120 000 contos das verbas que, dada a situação, se justificaria fossem adoptadas a título de urgência.

Parecer

Com base no acima exposto e sem prejuízo das opiniões que, em Plenário, cada Sr. Deputado tomar sobre as propostas de lei, a Comissão Parlamentar de Juventude é de parecer que as propostas de lei n.os 163/V — Orçamento do Estado para 1991, e 164/V — Grandes Opções do Plano para 1991, se encontram nas condições constitucionais e regimentalmente exigíveis para subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 14 de Novembro de 1990. — O Presidente da Comissão, Carlos Miguel Coelho.

ANEXO

Declaração de voto referente ao relatório e parecer da Comissão Parlamentar de Juventude sobra as propostas de lei n.oa 116/V e 117/V (Grandes Opções do Piano e Orçamento do Estado para 1991).

Os deputados do PSD votaram a favor do relatório e parecer da Comissão Parlamentar de Juventude sobre as propostas do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, após um trabalho profundo e sistemático de análise das áreas que mais de perto tocam a juventude.

O espírito que obedeceu à sua elaboração foi no sentido de incluir as observações dos partidos representados na Comissão de forma a reflectir a diversidade da análise. Desse facto resultou que a maioria dos capítulos foram aprovados por unanimidade, tendo outros

sido aprovados por expressiva maioria, e só a excessiva dependência dos respectivos partidos e da sua disciplina pode explicar o voto negativo do PS e do PCP na votação final global. Mais coerente foi, sem dúvida, a abstenção do PRD.

As preocupações de rigor e o combate à dívida pública merecem particular referência no sentido positivo, já que dessa forma se evita que as próximas gerações arquem com as consequências funestas do endividamento descontrolado.

As circunstâncias de as verbas previstas para o Gabinete do Ministro da Juventude ficarem aquém das expectativas e das necessidades deste sector mereceu a apreensão generalizada dos deputados da Comissão, mas estimula os deputados do PSD, particularmente os vinculados à JSD, para a apresentação de propostas de alteração em sede de discussão na especialidade.

São igualmente posiitvas as intenções de investimento na educação, investigação e desenvolvimento e na formação profissional, que de forma clara dão corpo às prioridades que representam no discurso e nas acções do Governo.

Assembleia da República, 14 de Novembro de 1990. — Os Deputados do PSD: Carlos Coelho — Roque da Cunha — Maria Conceição Castro Pereira — Álvaro Viegas — Jaime Gomes Mil-Homens — Miguel Relvas — Eduardo Pereira da Silva — José Lapa Pessoa Paiva e mais um subscritor.

Declaração de voto

Assunto: OE 1991 para a juventude.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vota contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1991 na área da juventude. Consequentemente e em coerência, embora nos reconheçamos nalgumas das críticas do relatório da Comissão Parlamentar de Juventude, os deputados do PS nesta Comissão votam também contra o seu texto.

Três razões fundamentais justificam o nosso posicionamento contra o último Orçamento do Estado da governação do Prof. Cavaco Silva:

O Governo assume que a política de juventude não é prioritária, refugiando-se em genéricas considerações de rigor e de contenção das despesas do Estado, para na prática analisar a condição social do jovem como um estrato etário para o qual se dirigem acções complementares, quase exclusivamente na ópitca da ocupação dos tempos livres;

Em termos reais, há um decréscimo das verbas para os jovens portugueses e uma contenção nos apoios ao associativismo juvenil e estudantil, em contraponto ao discurso de participação da sociedade civil, tão em moda por parte do actual Governo;

De sublinhar ainda que em matérias de primeira grandeza para os jovens portugueses, mim quadro de uma política global e integrada da juventude, como o acesso à habitação ou a redu-