23 DE JANEIRO DE 1991

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a qual confronta a norte com a freguesia de Alcantarilha, a oriente com a freguesia de Pêra e a ocidente com a freguesia de Porches.

A área total da freguesia é, aproximadamente, de 7,10 km2, conforme a desanexação da freguesia de Alcantarilha, pelo Decreto n.° 22 430, de 1933.

2 — A falta de documentação e até de vestigios históricos não tem propiciado uma adequada investigação em torno do historial de Armação de Pêra. Contudo, sustenta-se com alguma certeza que o aparecimento do povoado remonte aos primórdios da existência de armações de pesca, na parte oriental do areal, que se destinavam à captura do atum, no período de Verão. Gentes da povoação de Pêra deslocavam-se para junto do mar, aí habitando em barracas de madeira, dedicando--se à faina da pesca do atum.

Neste sentido cite-se o levantamento sobre o então reino do Algarve, levado a cabo pelo engenheiro Alexandre Manaii por volta do ano de 1921, no qual é expressamente referenciada a existência de armações da pesca do atum em Armação de Pêra. Por seu turno, no então ajuntamento de cabanas, segundo os documentos da época, o aglomerado registava, em 1790, 150 pescadores em actividade, com quatro xáve-gas e oito embarcações.

A inexistência de qualquer fortificação para protecção desta zona, nomeadamente entre o Forte de Nossa Senhora da Rocha, a ocidente, e a vila de Albufeira, a oriente, com a consequente falta de protecção de uma grande parte da costa e concretamente destes pescadores, levou a que, em 1661, fosse mandado construir o Forte de Santo António da Pedra, mais tarde conhecido pela designação de Forte de Armação de Pêra. Dispunha de cinco peças de ferro. Presume-se que esta fortificação tivesse sido erigida sobre as ruínas de um centro militar luso-romano, destinado à defesa da foz da ribeira de Alcantarilha e praias adjacentes.

Passados 60 anos foi erguida uma ermida também em invocação do padroeiro do Forte, hoje conhecida como Igreja de Nossa Senhora dos Aflitos.

Com o terramoto de 1755 e a acção das águas do mar o Forte é devastado, apenas sendo reconstruído no ano seguinte. A passagem dos anos, a par da pesca de importância estratégico-militar em resultado da nova conjuntura histórica, levou a que o referido Forte, tal como muitos outros, fosse destinado a outras funções e, no ano de 1879, entregue à Direcção-Geral da Alfândega de Faro, passando a posto alfandegário e, mais tarde, a posto da Guarda Fiscal, situação que se manteve até aos nossos dias.

A existência desta fortificação encorajou a fixação daqueles que em cada temporada se deslocavam para junto do mar para aí desenvolverem a faina da pesca, dando assim origem ao povoado de Armação de Pêra.

A partir de então, Armação de Pêra regista um enorme desenvolvimento, devido à intensidade da actividade piscatória e agrícola, particularmente na produção de frutos secos. Estas actividades vêm proporcionar o aparecimento da indústria, nomeadamente dos fumeiros e de uma fábrica para o tratamento do atum.

No entanto, é com o aparecimento do turismo no Algarve que Armação de Pêra beneficia de um desenvolvimento mais rápido e constante, por ser de imediato reconhecida como uma das melhores estâncias balneares algarvias. Nesta povoação é construído um dos primeiros e mais modernos casinos de então.

O turismo vem alterar a situação económica e social da freguesia. As actividades que até então eram consideradas a base económica local passam a pouco e pouco para lugares secundários e são as novas actividades que ganham relevância. A hotelaria e similares, o comércio e a construção civil e respectivas actividades paralelas vêm dinamizar de tal forma a economia da freguesia que aquela que é em área a mais pequena do concelho se tornou o grande suporte financeiro do mesmo, passando a gerar cerca de dois terços das receitas directas, para além de ter contribuído em grande percentagem para o crescimento do emprego.

3 — Armação de Pêra é uma das freguesias que no concelho de Silves tem sofrido maior desenvolvimento urbano e populacional. Com 3014 eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, a sua população deve, porém, ultrapassar os 7000 habitantes, pois são muitos os que aqui se fixaram nos tempos mais recentes.

O agregado urbano atingiu tal dimensão que estima--se a sua capacidade para cerca de 40 000 pessoas, durante cada ano e em especial em cada época balnear (Julho, Agosto e Setembro). Armação de Pêra é escolhida todos os anos por aproximadamente meio milhão de pessoas nacionais e estrangeiras como destino de férias.

4 — Nas áreas do equipamento social, saúde e assistência, vias de comunicação, saneamento básico, ensino, cultura, desporto, comércio e indústria, dispõe a povoação das infra-estruturas necessárias para dar cumprimento aos requisitos do artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

4.1 — A Junta de Freguesia dispõe de edifício próprio, no centro da localidade, encontrando-se actualmente em projecto a construção da nova sede, com salão cultural, procurando, desta forma, garantir um melhor funcionamento dos serviços.

4.2 — Foi criada a sede paroquial de Armação de Pêra em 1965, pelo bispo do Algarve, D. Francisco Rendeiro, bem como inauguração da Igreja Matriz em honra de Nossa Senhora dos Navegantes, aspiração antiga dos fiéis da freguesia, que até então praticaram o seu culto na Ermida de Nossa Senhora dos Aflitos.

4.3 — Possui a freguesia centro médico-social, sendo ainda servida por três clínicas particulares, onde existem especialidades médicas, e por duas farmácias, e é ainda assistida pela secção de bombeiros de Alcantarilha, que dista 3 km.

4.4 — Existe também lar de terceira idade, inaugurado em Agosto de 1990, com 24 quartos amplos, de instalações modernas, muito bem equipado, com capacidade de assistência para 48 idosos, servindo actualmente cerca de 30 idosos.

4.5 — No campo do ensino, cultura e desporto, dispõe esta freguesia de uma escola primária com cinco salas, frequentada por 200 alunos, e uma escola pré--primária, frequentada, por 50 crianças.

Dispõe de um clube desportivo, que desenvolve grande actividade, com maior incidência no futebol, que é praticado em todos os escalões etários.

Também dispõe de um grupo do Corpo Nacional de Escutas, que conta com elevado número de jovens nas suas fileiras. Existe ainda a associação Liga dos Amigos de Armação de Pêra (LAPA), fundada em 6 de Junho de 1988, tendo como objectivo principal servir os interesses da população.

4.6 — Tem mercado público, de construção moderna, dotado de óptimas condições sanitárias, inaugurado há cerca de um ano, dispondo de um snack-bar, seis lo-