Sexta-feira, 5 de Abril de 1991

II Série-A — Número 36

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decreto n.° 305/V: Lei da protecção de dados pessoais face à informática 956

Resolução:

Alterações ao Regimento da Assembleia da República 961

Projectos de lei (n.M 220/V, 464/V, 572/V e 714/V a 717/V):

N.° 220/V (incentiva a criação de associações juvenis e estabelece formas de apoio às suas actividades):

Relatório da Comissão de Juventude........... 966

N.° 464/V (alteração do artigo 127.° do Código Civil — alargamento da capacidade de exercicio de menores com idade superior a 14 anos):

V. projecto de lei n.° 220/V.

N.° 572/V — Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de

toxicodependentes (apresentado pelo PCP) ........ 968

N.° 714/V — Reelevacão da povoação de Alfeizerão

à categoria de vila (apresentado pelo PSD)........ 969

N.° 715/V — Elevação da freguesia de Santa Marinha do Zêzere a vila (apresentado pelo PS) ... 971 N.° 716/V — Criação da freguesia do Tojeiro, no concelho de Montemor-o-Velho (apresentado pelo

PSD)........................................ 972

N.° 717/V — Alarga o regime contributivo aplicável às entidades empregadoras de jogadores profissionais de futebol abrangidos pelo regime geral de segurança social às entidades empregadoras dos demais desportistas profissionais (apresentado pelo PCP)........................................ 973

Proposta de lei n.° 178/V:

Autorização para contracção de um empréstimo externo:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano........................... 973

Projecto de deliberação n.° 132/V:

Agendamento de um debate, na ordem do dia, sobre condições de gestão, aplicação e execução do Plano de Desenvolvimento Regional no âmbito do quadro comunitário de apoio (apresentado pelo PS)____ 975