Quarta-feira, 17 de Abril de 1991

II Série-A — Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.os 355/V, 449/V, 533/V, 567/V e 724/V):

N.° 355/V (cria a uniformidade de tratamento para todo o receituário médico e para todas as requisições dos meios auxilires de diagnóstico):

Parecer da Comissão de Saúde................. 1030

N.° 449/V (criação da Escola Superior de Enfermagem de Setúbal):

Parecer da Comissão de Saúde................. 1030

N.° 533/V (alteração à Lei n.° 30/87, de 7 de Julho — Lei do Serviço Militar):

Relatório da discussão e votação na especialidade na Comissão de Defesa Nacional, declarações de voto e texto final.................................. 1030

N.° 567/V (lei de bases da sanidade e cadastro apícola):

N.° 724/V — Sobre o acesso ao ensino superior dos naturais e filhos de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados por Estados estrangeiros (apresentado pelo PCP) 1037

Projecto de deliberação n.° 133/V:

Realização, no Plenário da Assembleia da República, de um debate sobre problemas de financiamento de l&DE e do programa Ciência (apresentado pelo PCP)........................................ 1037

Proposta de lei n.° 170/V (alteração à Lei do Serviço Militar — Lei n.° 30/87, de 7 de Julho):

V. projecto de lei n.° 533/V.

Proposta de resolução n.° 49/V:

Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa (a).

(cr) Dada a extensão do texto, é publicada em suplemento a este número.

Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas ... 1037