Quarta-feira, 19 de Junho de 1991

II Série-A — Número 58

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 475/V, 477/V e 777/V):

N.01 475/V e 477/V (alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os projectos de lei e a proposta de lei n.° 97/V...................................... 1364

N.° 777/V (associação profissional dos médicos dentistas):

Parecer da Comissão de Saúde sobre o projecto de lei 1371

Propostas de (lei n.°' 97/V e 197/V):

N.° 97/V (alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos):

V. Projectos de lei /»."• 475/V e 477/V.

N.° 197/V (autoriza o Governo a legislar em matéria de licenciamento de obras particulares):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre a proposta de lei................................... 1371

Projectos de resolução (n.°* 88/V a 91/V):

N.° 88/V — Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos Alegados Perdões Fiscais Atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (apresentado pelo PSD) 1371 N.° 89/V — Publicidade do relatório da Comissão Eventual para Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal (apresentado pelo PCP, PS e PSD) 1371 N." 90/V — Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes para a regularização da situação dos cidadãos provenientes dos países não comunitários, particularmente dos países de expressão portuguesa que já se encontram a residir ilegalmente em Portugal (apresentado pelo PS) 1372 N.° 91/V — Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito com vista a Averiguar os Actos Administrativos na Área do Ministério da Saúde (apresentado pelo PSD).................................. 1372