Sexta-feira, 21 de Junho de 1991

II Série-A — Número 60

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 268/V, 718/V, 724/V, 729/Y, 760/V, 763/V, 786/V, 779/V e 787/V):

N.° 268/V (criação do Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PSD) ... 1416

N.05 718/V, 760/V, 763/V e 786/V (elevação de povoações à categoria de vila):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Locai e Ambiente.................. 1416

N.° 724/V (sobre o acesso ao ensino superior dos naturais e filhos de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados por Estados estrangeiros):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e

Cultura....................................... 1416

Proposta de substituição do artigo 1.° (apresentada pelo PSD)..................................... 1417

N.° 729/V (seguro-caução de construção de imóveis para habitação):

Relatório da Comissão de Equipamento Social ... 1417

N.° 779/V (amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência):

Propostas de alteração (apresentadas por deputados do PSD, do PS, do PCP, do PRD, do CDS e pelo deputado independente José Magalhães).......... 1417

N.° 787/V— Tempo de antena nas rádios locais (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS)........ 1420

Propostas de lei (n.°* 180/v, 190/v e 203/v):

N.° 180/V (autoriza o Governo a estabelecer um novo regime sancionatório das infracções à legislação reguladora da actividade de mediação de seguros):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ................ 1420

N.° 190/V (Lei de Bases da Organização das Forças Armadas):

Relatório e texto alternativo elaborado pela Comissão de Defesa Nacional ........................ 1420

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP) ... 1424

N.° 203/V (alteração à Lei n." 29/81, de 22 de Agosto):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ................ 1425

Propostas de resolução (n." 41/V e 51/V a 53/V):

N.° 41/V (aprova, para ratificação, o Tratado de Auxilio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação............ 1425

N.° 51/V (aprova o Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de Uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................... 1426

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação............ 1427

N.° 52/V (aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação............ 1427

N.° 53/V (aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação............ 1427

Projecto de deliberação n.° 137/V — Visando o acompanhamento da evolução da situação politica em Cuba (apresentado pelo PSD)................................. 1427