Segunda-feira, 1 de Julho de 1991

II Série-A — Número 62

DIARIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decretos (n.M 340/V a 347/V):

N.° 340/V — Lei quadro do planeamento ...... 1448-(2)

N.° 341/V — Autoriza o Governo a isentar de imposto do selo os bilhetes das apostas mútuas hípicas e a punir a violação do exclusivo da exploração das apostas mútuas hípicas................ 1448-(3)

N.° 342/V — Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 135/91, de 4 de Abril — Revisão

global do regime jurídico das SGII............. 1448-(3)

N.° 343/V — Mecenato social ................. 1448-(4)

N.° 344/V — Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal e toma diversas providências de natureza

fiscal e financeira............................. 1448-(5)

N.° 345/V — Autorização ao Governo para legislar sobre o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol — Juniores

(Sub-20)..................................... 1448-(6)

N.° 346/V — Autorização ao Governo para qualificar como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva .. 1448-(6) N.° 347/V — Autorização ao Governo para regulamentar a actividade cinematográfica .......... 1448-(6)

Deliberações (n.os 9-PL/91 a ll-PL/91):

N.° 9-PL/91 — Comissão de Inquérito ao Acidente

de Camarate................................. 1448-(6)

N.° 10-PL/91 — Inquérito parlamentar aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais..................... 1448-Í7)

N.° ll-PL/91 — Inquérito parlamentar a actos administrativos na área do Ministério da Saúde ... 1448-(7)

Projecto de lei n.° 266/V (protecção aos animais): Relatório e texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei................. 1448-(7)