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Quinta-feira, 5 de Dezembro de 1991

II Série-A — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°» 17/VI a 19/VI):

N.° 17/VI — Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar no concelho de Vila Pouca de Aguiar (apresentado pelo PCP).............................. 46

N.° 18/V1 — Lei quadro de apoio ao associativismo

(apresentado pelo PCP)......................... 48

N.° 19/VI — Prorrogação do prazo para aprovação dos planos municipais de ordenamento do território (apresentado por Os Verdes)..................... 51

Projecto de deliberação n.° 4/VI:

Sobre a situação ambiental da zona ribeirinha do rio Alviela e da bacia de Minde/Mira de Aire (apresentado pelo PS).................................. 51