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Sábado, 21 de Dezembro de 1991

II Série-A — Número 9

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Deliberações (n." 21 e 22-PL/91):

N.° 21-PL/91 — Eleição para o conselho directivo do

Grupo Português da União Interparlamentar....... 190

N.° 22-PL/91 — Comissão Eventual para Verificação

de Poderes dos Deputados Eleitos................. 190

Projectos de lei (n.°' 30/VI a 35/VI):

N.° 30/VI — Retira do regime de portagem o lanço Lisboa-Vila Franca da Auto-Estrada do Norte (apresentado pelo PCP).................................. 190

N.° 31/VI — Alteração dos artigos 916.° e 1225.° e aditamento do artigo 921.° do Código Civil (apresentado

pelo PS)........................................ 190

N.° 32/VI — Seguro obrigatório de responsabilidade civil de imóveis destinados à habitação (apresentado pelo

PS)............................................. 191

N.° 33/VI — Alteração do artigo 50.°-A do Decreto--Lei n.° 433/82, de 27 de Outubro (apresentado pelo

PS)............................................. 193

N.° 34/VI — Seguro-caução de construção de imóveis para habitação (apresentado pelo PS).............. 193

N.° 35/VI — Exercício da actividade de mediação na compra e venda de imóveis (apresentado pelo PS) .. 194

Proposta de lei n." 6/VI:

Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima................................. 196

Proposta de resolução n.° 1/VI:

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.......... 203

Projecto de deliberação n.D 9/VI:

Elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições (apresentado pelo PS) ....................... 211