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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

Não se tendo ainda concretizado os objectivos constantes desta deliberação e tendo sido prejudicado o trabalho e a própria existência da referida comissão, extinta com o fim da V Legislatura, a Assembleia da República delibera, nos termos regimentais o seguinte:

1 — Promover a elaboração de uma história do Parlamento desde 1820 até hoje e propor a execução de tal obra a uma equipa de investigadores.

2 — Propor a essa equipa de investigadores ou a outros especialistas na matéria:

a) A realização de índices onomásticos e temáticos das actas do Diário das Sessões;

b) A realização de índices e catálogos documentais da legislação aprovada, incluindo materiais preparatórios, pareceres, etc;

c) A realização de dicionários biográficos de todos os deputados ou membros do Parlamento (ou Cortes, ou Senado, ou Congresso, ou Assembleia).

3 — Criar uma comissão eventual com o objectivo de estudar e pôr em prática as decisões constantes desta deliberação, nomeadamente:

a) Seleccionar a equipa de historiadores que se encarregarão dos mandatos definidos nos números anteriores;

b) Proceder a uma rápida avaliação das existências documentais da Assembleia da República e do estado em que se encontram, em ordem à sua inventariação, assim como das condições de acesso aos deputados, aos funcionários da Assembleia da República, aos investigadores e ao público em geral;

c) Analisar e estabelecer as condições e garantias de liberdade crítica, de rigor académico e de pluralismo indispensáveis à realização dos trabalhos previstos;

d) Estudar e elaborar, em conjunto com historiadores e especialistas, um primeiro plano de estudos e publicações;

e) Propor que sejam solicitados os apoios técnicos, científicos e documentais necessários à concretização do referido projecto de investigação;

f) Propor um programa financeiro e um calendário para a investigação e a publicação das obras produzidas;

g) Estudar e propor as condições — incluindo remunerações, prazos e produtos a apresentar — dos trabalhos referidos nas alíneas anteriores;

h) Apresentar um relatório, dentro de 120 dias, à conferência de líderes com as conclusões a que chegar e com as propostas adequadas à concretização desta deliberação.

4 — A comissão eventual prevista no n.° 3 tem a seguinte composição:

Grupo Parlamentar do PSD — 12 deputados; Grupo Parlamentar do PS — 7 deputados; Grupo Parlamentar do PCP — 2 deputados; Grupo Parlamentar do CDS — 1 deputado; Grupo Parlamentar do PEV — 1 deputado.

Os Deputados do PS: Fernando de Sousa — Raul Rêgo — Carlos Laje — António Guterres — Jorge La-cão — José Lello — Almeida Santos — Eurico Figueiredo — Abílio Curto— Artur Penedos — Edite Estrela — Ferro Rodrigues — Manuel dos Santos — António Braga — Julieta Sampaio — António Martinho — Ana Maria Bettencourt — António José Seguro — Jaime Gama — Raul Brito.

m DIÁRIO

da Assembleia da República

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