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II SÉRIE-A — NÚMERO 13
41. No fomento da flexibilidade e da promoção do ajustamento estrutural da economia portuguesa ao novo contexto concorrencial são também determinantes as infra-estruturas físicas de acessibilidade, designadamente porque:
• permitem gerar um conjunto importante de economias
externas, ligadas à redução do papel da distância como custo:
• são um elemento importante para reduzir o carácter periférico
de Portugal e, simultaneamente, podem valorizar a sua posição geográfica como ponte entre continentes ou como base de operações alternativa ao congestionamento do centro da Europa;
• contribuem para uma utilização racional do espaço e para uma
melhor localização de agentes e actividades, ao constituírem a malha que materializa as grandes linhas do ordenamento do território;
• são factor importante para a correcção das assimetrias internas,
ao aproximarem as regiões do País e contribuírem para a melhoria das condições de vida no interior.
Será então desenvolvida uma actuação que:
• consolide uma rede de transportes que permita
simultaneamente responder às necessidades internas de desenvolvimento e que permita, também, explorar as oportunidades criadas pelo acentuar da internacionalização:
•• participando no desenvolvimento das redes transeuropeias;
•• prosseguindo a construção da malha rodoviária, nomeadamente os itinerários principais e complementares;
•• reforçando a competitividade dos caminhos-de-ferro, face aos outros modos de transporte, investindo na sua modernização:
modernizando os aeroportos;
consolidando e aperfeiçoando os portos nacionais, designadamente para permitir a Portugal funcionar como plataforma portuária de acesso à Europa;
•• apoiando a modernização da marinha de comércio;
investindo na articulação e ligação entre os vários sistemas de uansporte, garantindo melhores ligações urbanas, inter-regionais e internacionais;
• promova a melhoria dos sistemas de telecomunicações,
designadamente pelo reforço da capacidade de investimento, entrando em serviço em 1992 os primeiros operadores privados, nomeadamente no telefone móvel e no "paging";
• promova a liberalização do acesso ao mercado por novos
operadores, apostando na melhoria da eficácia e da eficiência pelo aumento da concorrência quer entre modos de transporte, quer entre operadores;
• favoreça a internacionalização das empresas
portuguesas, promovendo as estratégias de participação nos mercados externos e de inserção em redes de operadores internacionais, participando na definição de uma política comum europeia de relações externas no domínio dos transportes e comunicações.
42. Por outro lado, é também fundamental para o funcionamento do sistema produtivo a satisfação das suas necessidades energéticas em condições que nâo prejudiquem a sua competitividade. Neste sentido, toma-se necessário, a par de uma actuação que promova a poupança da energia, a diversificação das suas fontes e a criação das infra-estruturas que permitam um abastecimento eficiente.
Como grandes linhas de orientação e actuação da política energética temos então:
• garantir o funcionamento sem roturas dos sistemas
produtor e consumidor, com um aprovisionamento de energia a custos mínimos;
• diversificar as fontes de energia primária, com redução
da dependência em relação ao petróleo, estimulando a
introdução do carvão no sector industrial, continuando com o
projecto do gás natural e aproveitando os recursos endógenos -
nomeadamente as energias renováveis como a energia solar e a biomassa;
• prosseguir o esforço de prospecção e pesquisa de
matérias-primas energéticas em Portugal, nomeadamente petróleo e gás natural:
• continuar os esforços para a realização do Mercado Único
de Energia, permitindo reforçar as nossas ligações às redes energéticas europeias, aumentar a segurança no aprovisionamento e diminuir os custos de acesso às diferentes formas de energia;
• aumentar a eficiência energética na economia portuguesa,
incentivando a conservação e utilização racional de energia em toda a economia, desde o sector primário ao terciário, assegurando que os preços no consumidor reflectem quer os custos da produção, quer a necessidade de um uso mais racional do sistema energético;
•estimular o aproveitamento e utilização dos programas comunitários energéticos pelas empresas, designadamente os Programas de Demonstração de Energia, THERMTE, JOULE e SAVE, e recorrendo também à colaboração com os programas comunitários de ciência e tecnologia;
• minimizar os impactes ambientais decorrentes da
actividade energética, estimulando a conservação e utilização racional de energia e a utilização de energias renováveis limpas e do gás natural, controlando as emissões poluentes das centrais eléctricas e introduzindo combustíveis mais limpos no sistema de transportes;
• liberalizar o sistema energético, acabando com os monopólios públicos e privatizando empresas energéticas, nomeadamente a PETROGAL, a Gás de Portugal e reestruturando a EDP, estimulando a concorrência e promovendo a comercialização de combustíveis de melhor qualidade e com menores efeitos nocivos sobre o ambiente;
• dinamizar a Carta Europeia da Energia, através da
assinatura do Acordo Básico e protocolos subsequentes.
Prosseguir os ajustamentos sectoriais
43. Um aparelho produtivo forte, um sector exportador dinâmico, uma capacidade de distribuição acrescida e uma maior agressividade comercial são vitais para assegurar a continuação de um crescimento rápido e sustentado da economia.
A reafectaçâo de recursos em função do actual enquadramento, a canalização do investimento para áreas produtivas de maior rentabilidade em termos de expectativas futuras, em especial para novas actividades, mas também para a modernização, a racionalização e o incremento da produtividade das existentes surgem como objectivos essenciais das políticas económicas sectoriais.
O quadro macroeconómico e, em particular a política cambial que se prosseguirá, proporciona um ambiente favorável à reorientação do aparelho produtivo no sentido de estimular a criação de uma estrutura de oferta competitiva, baseada na produção de bens de elevado conteúdo tecnológico, inovadores e de alta qualidade.
44. Uma preocupação constante da política de desenvolvimento económico sc.uida nos últimos anos tem sido superar os estrangulamentos estruturais da economia portuguesa. O processo de integração europeia tem constituído um importante factor mobilizador das vontades e dos recursos necessários à modernização acelerada.
Isto é particularmente pertinente em sectores Industriais tradicionais como o têxtil, o vestuário e o calçado.
Neste contexto, sectores industriais tradicionais não significam sectores obsoletos mas sim sectores que já existem há mais tempo na estrutura industrial portuguesa e que urge modernizar; não existem sectores industriais obsoletos. O que existe são empresas que se modernizam e sobrevivem e outras que não o fazem e acabarão fatalmente por desaparecer. O que conta. pois. sâo as empresas e a sua eficiência económica.
Compreende-se assim que programas de reestruturação sectorial tenham que ser centrados na eficiência das empresas que constituem o sector objecto de reestruturação. Esse conceito de eficiência empresarial nessas reestruturações tem então como objectivos:
• ligar os programas ao mercado e à racionalidade microeconómica;