O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

278-(16)

II SÉRIE-A — NÚMERO 13

41. No fomento da flexibilidade e da promoção do ajustamento estrutural da economia portuguesa ao novo contexto concorrencial são também determinantes as infra-estruturas físicas de acessibilidade, designadamente porque:

• permitem gerar um conjunto importante de economias

externas, ligadas à redução do papel da distância como custo:

• são um elemento importante para reduzir o carácter periférico

de Portugal e, simultaneamente, podem valorizar a sua posição geográfica como ponte entre continentes ou como base de operações alternativa ao congestionamento do centro da Europa;

• contribuem para uma utilização racional do espaço e para uma

melhor localização de agentes e actividades, ao constituírem a malha que materializa as grandes linhas do ordenamento do território;

• são factor importante para a correcção das assimetrias internas,

ao aproximarem as regiões do País e contribuírem para a melhoria das condições de vida no interior.

Será então desenvolvida uma actuação que:

• consolide uma rede de transportes que permita

simultaneamente responder às necessidades internas de desenvolvimento e que permita, também, explorar as oportunidades criadas pelo acentuar da internacionalização:

•• participando no desenvolvimento das redes transeuropeias;

•• prosseguindo a construção da malha rodoviária, nomeadamente os itinerários principais e complementares;

•• reforçando a competitividade dos caminhos-de-ferro, face aos outros modos de transporte, investindo na sua modernização:

modernizando os aeroportos;

consolidando e aperfeiçoando os portos nacionais, designadamente para permitir a Portugal funcionar como plataforma portuária de acesso à Europa;

•• apoiando a modernização da marinha de comércio;

investindo na articulação e ligação entre os vários sistemas de uansporte, garantindo melhores ligações urbanas, inter-regionais e internacionais;

• promova a melhoria dos sistemas de telecomunicações,

designadamente pelo reforço da capacidade de investimento, entrando em serviço em 1992 os primeiros operadores privados, nomeadamente no telefone móvel e no "paging";

• promova a liberalização do acesso ao mercado por novos

operadores, apostando na melhoria da eficácia e da eficiência pelo aumento da concorrência quer entre modos de transporte, quer entre operadores;

• favoreça a internacionalização das empresas

portuguesas, promovendo as estratégias de participação nos mercados externos e de inserção em redes de operadores internacionais, participando na definição de uma política comum europeia de relações externas no domínio dos transportes e comunicações.

42. Por outro lado, é também fundamental para o funcionamento do sistema produtivo a satisfação das suas necessidades energéticas em condições que nâo prejudiquem a sua competitividade. Neste sentido, toma-se necessário, a par de uma actuação que promova a poupança da energia, a diversificação das suas fontes e a criação das infra-estruturas que permitam um abastecimento eficiente.

Como grandes linhas de orientação e actuação da política energética temos então:

• garantir o funcionamento sem roturas dos sistemas

produtor e consumidor, com um aprovisionamento de energia a custos mínimos;

• diversificar as fontes de energia primária, com redução

da dependência em relação ao petróleo, estimulando a

introdução do carvão no sector industrial, continuando com o

projecto do gás natural e aproveitando os recursos endógenos -

nomeadamente as energias renováveis como a energia solar e a biomassa;

• prosseguir o esforço de prospecção e pesquisa de

matérias-primas energéticas em Portugal, nomeadamente petróleo e gás natural:

• continuar os esforços para a realização do Mercado Único

de Energia, permitindo reforçar as nossas ligações às redes energéticas europeias, aumentar a segurança no aprovisionamento e diminuir os custos de acesso às diferentes formas de energia;

• aumentar a eficiência energética na economia portuguesa,

incentivando a conservação e utilização racional de energia em toda a economia, desde o sector primário ao terciário, assegurando que os preços no consumidor reflectem quer os custos da produção, quer a necessidade de um uso mais racional do sistema energético;

•estimular o aproveitamento e utilização dos programas comunitários energéticos pelas empresas, designadamente os Programas de Demonstração de Energia, THERMTE, JOULE e SAVE, e recorrendo também à colaboração com os programas comunitários de ciência e tecnologia;

• minimizar os impactes ambientais decorrentes da

actividade energética, estimulando a conservação e utilização racional de energia e a utilização de energias renováveis limpas e do gás natural, controlando as emissões poluentes das centrais eléctricas e introduzindo combustíveis mais limpos no sistema de transportes;

• liberalizar o sistema energético, acabando com os monopólios públicos e privatizando empresas energéticas, nomeadamente a PETROGAL, a Gás de Portugal e reestruturando a EDP, estimulando a concorrência e promovendo a comercialização de combustíveis de melhor qualidade e com menores efeitos nocivos sobre o ambiente;

• dinamizar a Carta Europeia da Energia, através da

assinatura do Acordo Básico e protocolos subsequentes.

Prosseguir os ajustamentos sectoriais

43. Um aparelho produtivo forte, um sector exportador dinâmico, uma capacidade de distribuição acrescida e uma maior agressividade comercial são vitais para assegurar a continuação de um crescimento rápido e sustentado da economia.

A reafectaçâo de recursos em função do actual enquadramento, a canalização do investimento para áreas produtivas de maior rentabilidade em termos de expectativas futuras, em especial para novas actividades, mas também para a modernização, a racionalização e o incremento da produtividade das existentes surgem como objectivos essenciais das políticas económicas sectoriais.

O quadro macroeconómico e, em particular a política cambial que se prosseguirá, proporciona um ambiente favorável à reorientação do aparelho produtivo no sentido de estimular a criação de uma estrutura de oferta competitiva, baseada na produção de bens de elevado conteúdo tecnológico, inovadores e de alta qualidade.

44. Uma preocupação constante da política de desenvolvimento económico sc.uida nos últimos anos tem sido superar os estrangulamentos estruturais da economia portuguesa. O processo de integração europeia tem constituído um importante factor mobilizador das vontades e dos recursos necessários à modernização acelerada.

Isto é particularmente pertinente em sectores Industriais tradicionais como o têxtil, o vestuário e o calçado.

Neste contexto, sectores industriais tradicionais não significam sectores obsoletos mas sim sectores que já existem há mais tempo na estrutura industrial portuguesa e que urge modernizar; não existem sectores industriais obsoletos. O que existe são empresas que se modernizam e sobrevivem e outras que não o fazem e acabarão fatalmente por desaparecer. O que conta. pois. sâo as empresas e a sua eficiência económica.

Compreende-se assim que programas de reestruturação sectorial tenham que ser centrados na eficiência das empresas que constituem o sector objecto de reestruturação. Esse conceito de eficiência empresarial nessas reestruturações tem então como objectivos:

• ligar os programas ao mercado e à racionalidade microeconómica;