Debates Parlamentares - Diário 013S5, p. 264 (1992-01-21)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 13

MINISTERIO CO AMBIENTE 6 003 RECURSOS NATURAIS

(VALORES EM CONTOS!

DESIGNAÇÃO		ATE 3IÍ12/90	PROGRAM 1991 (ex.prev.)	ACÀO DA E 1902	XECUCÀO 1903	FLNANCEt 1904	RA DO PIDt 1996 1	JAC anos seguintes	.- DESPESA TOTAL
total do pidoac SECTORIAL	total cap.60 o.E	66 176 240 59 071 283	14 870 726 12727 72»	20 679 907 16384 000	18236 08« 15 710 18«	13 91« 42» 10 868 12»	9 687 66» 7506 268	5679 309 6 679 309	149 046 686 128 736 901
PROJECTOS em CURSO	total cap.60 o.E	68 178 240 50 071 283	14 870 726 12 727 726	18 771 876 14 625 068	16084 906 16342 196	10 214 461 10 130 961	7 181 183 7 114 683	6623 839 6628 638	138 806 291 124 447 707
PROJECTOS novos	total cap.60 o.E.	0 0	0 0	1 808 032 838 932	2 171 091 387 991	3 701 975 646 176	2506 728 460 828	52 470 52 470	10 240 294 2 268 194 1

sector: habitação E urbanismo	total CAP.so o.E	9 106 900 2 071 600	2612 800 821 600	7043 000 1 900 000	2515900 0	3 1s3 600 0	2 028 100 0	0. 0-	26727300 1 4 793 400 1
PROQ SANEAMENTO OA costa do ESTORIL cf: 6030 SE: QSBCE NPROJ: 4	total cap.soo.E	9 106 900 2 071 800	2 662 600 821 600	7043000 1 900 000	2616 900 0	3 163 600 0	2028 100 0	0 0	28 727 300 \| 470400 j
proj:TROC0S DE COLECTOR NAS RIBEIRAS OA LAGE E 00 JAMOR -047 - 199-2 PROLISNO	total cap.so o e.	426 100 426 100	204 soo 149 300	123 soo 123 600	0 0	0 0	0 0	0 0	753 200 jf 697 900 !
PR0J:C0NSTRUCA0 OA 1 FASE DO SISTEMA BASE DO SANEAMENTO oa COSTA DO ESTORIL 1897 -1993 PROLISNO	TOTAL cap.50 o.E.	8 476400 1 456 400	2660 900 656 200	s 476 200 1 302 300	712 soo 0	0 0	0 0	0 0'	17 326 300 1 3412 990 I
proj:CONSTRUCAO DA II FASE 00 SISTEMA base DO SANEAMENTO oa costa 00 ESTORIL 1992 - 1996	total CAP.SOO.E	0 0	0 0	1 403 200 434 100	1 803 100 0	3 153 800 0	2 026 100 0	0 3	8 386 290 1 434 100 1
proj:DESPESAS OE apoio iu7 - 1992	total cap.so o E.	206 400 191 300	17 100 17 100	40 100 40 100	0 0	0 0	0 0	0 0	282 690 248 590
SECTOR: oefesa e protecção 00 AMBIENTE	TOTAL cap.so o.e	16004 23a 16 028 366	5 082 480 4990 480	540» 567 5 336 660	72o6s02 7 196 692	soo? 024 4927 624	4 138 214 4 072 714	4 783309 4 783 309	47679 38» 47 314 906
prog:RESE nacional oa qualidade do ambiente cf: Win SEDQOA nproj*. 4	total CAP.so o.e.	667 017 687017	160 000 168000	26» 100 260100	247 600 247600	166200 164 200	0 0	0 0	t 492617 1482617
PROJ:SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO da OUALIDADE DO AMBIENTE 1987- 1294	TOTAL CAP.soo.E.	510 780 516 780	66 000 68 000	81 600 61 600	70 000 70 000	»4 000 94 000	0 0	0 0	810 360 910 380
PROJ 31-, EUA NACIONAL de LABORA rORICS J-.M? '993	total cap.60 oe.	148 267 148 257	40000 40 ooo	38 000 38 000	56 000 58 ooo	0 0	0 0	0 0	292 257 1 282 257 I
jprcj iJVBORATORIO DE REFERENCIA. ACREDITAÇÃO E NORMALIZAÇÃO OA DUALIDADE 00 AMBIENTE 1991 - 1994 ENVIREQ	total cap.soo.e	0 0	s4 000 54 000	150 000 iso 000	114 000 114 000	52 200 s2 2o0	0 0	0 0	370 200 370 200
PROJ CENTRO 00 MAR •991 - 1994 ENVIREQ	total cap.soo.e.	0 0	30o0 6 000	«soo 8 500	7500 7 soo	10 000 10 000	0 0	0 0	»000 30 0o0
PFtoa:proteccao e CONSERVAÇÃO dos RECURSOS HÍDRICOS cf: 9010 SElOORN nproj:6	total cap.soo.e	4 081 4s8 4 916 61»	1 17» 30» 1 106 300	982207 »19300	1 104 681 1 004 691	12e1sb6 1 177066	1 331 600 1 286 00»	1 760000 1 760000	12 668 74» 12227986
proj:CONSERVACAO OA REDE HIDROGRÁFICA e DEFESA CONTRA CHEIAS (FDSCE) •007 - 1990	TOTAL CAP 60 o.e	3 441 643 3441 843	632 300 632 300	607 200 s07 200	606 640 608 640	730 000 730 000	«73 000 876 000	1 ooo coo 1 000 000	7 794 963 7 794 983
PROJiPATEIRA OE FERMENTELOS (FDSCE) 1997 - 1992	total CAP.so o.e.	81 266 81 288	40 000 40 000	10 000 10 000	0 0	0 0	0 0	0 0	131 299 131 299
proj:0rdenamento hioraulico/Fluvial das zonas costeiras 1991 - 1993 ENVIREQ	TOTAL cap.so o E.	0 0	49 000 40 000	83 100 03 100	«0 000 60 000	0 0	0 0	0 0	19? :oo 192 100 J
PROJ: SISTEMA OE ALCANENA 1967 . 1996 ENVIREQ	total CAP 50 0€.	1 206 642 t 209 642	300 000 300 000	250 000 260 000	396 461 395 461	412066 412066	390 000 360 000	750 ooo 750 000	3 977 348 3 677 348

278-(264)II SÉRIE-A — NÚMERO 13MINISTERIO CO AMBIENTE 6 003 RECURSOS NATURAIS(VALORES EM CONTOS!

DESIGNAÇÃO

ATE

3IÍ12/90

PROGRAM

1991 (ex.prev.)

ACÀO DA E

1902

XECUCÀO

1903

FLNANCEt

1904

RA DO PIDt

1996 1

JAC

anos seguintes

DESPESA TOTAL

total do pidoac SECTORIAL

total cap.60 o.E

66 176 240 59 071 283

14 870 726 12727 72»

20 679 907 16384 000

18236 08« 15 710 18«

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9 687 66» 7506 268

5679 309 6 679 309

149 046 686 128 736 901

PROJECTOS em CURSO

total cap.60 o.E

68 178 240 50 071 283

14 870 726 12 727 726

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7 181 183 7 114 683

6623 839 6628 638

138 806 291 124 447 707

PROJECTOS novos

total

cap.60 o.E.

0 0

1 808 032 838 932

2 171 091 387 991

3 701 975 646 176

2506 728 460 828

52 470 52 470

10 240 294 2 268 194 1

sector: habitação E urbanismo

total CAP.so o.E

9 106 900 2 071 600

2612 800 821 600

7043 000 1 900 000

2515900 0

3 1s3 600 0

2 028 100 0

26727300 1 4 793 400 1

PROQ SANEAMENTO OA costa do ESTORIL

cf: 6030 SE: QSBCE NPROJ: 4

total cap.soo.E

9 106 900 2 071 800

2 662 600 821 600

7043000 1 900 000

2616 900 0

3 163 600 0

2028 100 0

0 0

28 727 300 | 470400 j

proj:TROC0S DE COLECTOR NAS RIBEIRAS OA LAGE E 00 JAMOR

-047 - 199-2 PROLISNO

total cap.so o e.

426 100 426 100

204 soo 149 300

123 soo 123 600

0 0

753 200 jf 697 900 !

PR0J:C0NSTRUCA0 OA 1 FASE DO SISTEMA BASE DO SANEAMENTO oa COSTA DO ESTORIL 1897 -1993 PROLISNO

TOTAL cap.50 o.E.

8 476400 1 456 400

2660 900 656 200

s 476 200 1 302 300

712 soo 0

0 0

0 0'

17 326 300 1 3412 990 I

proj:CONSTRUCAO DA II FASE 00 SISTEMA base DO SANEAMENTO oa costa 00 ESTORIL

1992 - 1996

total CAP.SOO.E

0 0

1 403 200 434 100

1 803 100 0

3 153 800 0

2 026 100 0

0 3

8 386 290 1 434 100 1

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total cap.so o E.

206 400

191 300

17 100 17 100

40 100 40 100

0 0

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SECTOR: oefesa e protecção 00

AMBIENTE

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prog:RESE nacional oa qualidade do ambiente

cf: Win SEDQOA nproj*. 4

total CAP.so o.e.

667 017 687017

160 000 168000

26» 100 260100

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PROJ:SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO da OUALIDADE DO AMBIENTE 1987- 1294

TOTAL CAP.soo.E.

510 780 516 780

66 000 68 000

81 600 61 600

70 000 70 000

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0 0

810 360 910 380

PROJ 31-, EUA NACIONAL de LABORA rORICS

J-.M? '993

total cap.60 oe.

148 267 148 257

40000 40 ooo

38 000 38 000

56 000 58 ooo

0 0

292 257 1 282 257 I

jprcj iJVBORATORIO DE REFERENCIA. ACREDITAÇÃO E NORMALIZAÇÃO OA DUALIDADE 00 AMBIENTE 1991 - 1994 ENVIREQ

total cap.soo.e

0 0

s4 000 54 000

150 000 iso 000

114 000 114 000

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0 0

370 200 370 200

PROJ CENTRO 00 MAR •991 - 1994 ENVIREQ

total cap.soo.e.

0 0

30o0 6 000

«soo 8 500

7500 7 soo

10 000 10 000

0 0

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PFtoa:proteccao e CONSERVAÇÃO dos RECURSOS HÍDRICOS

cf: 9010 SElOORN nproj:6

total cap.soo.e

4 081 4s8 4 916 61»

1 17» 30» 1 106 300

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proj:CONSERVACAO OA REDE HIDROGRÁFICA e DEFESA CONTRA CHEIAS (FDSCE) •007 - 1990

TOTAL CAP 60 o.e

3 441 643 3441 843

632 300 632 300

607 200 s07 200

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1 ooo coo 1 000 000

7 794 963 7 794 983

PROJiPATEIRA OE FERMENTELOS (FDSCE)

1997 - 1992

total CAP.so o.e.

81 266 81 288

40 000 40 000

10 000 10 000

0 0

131 299 131 299

proj:0rdenamento hioraulico/Fluvial das zonas costeiras

1991 - 1993 ENVIREQ

TOTAL cap.so o E.

0 0

49 000 40 000

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0 0

19? :oo

192 100

PROJ: SISTEMA OE ALCANENA 1967 . 1996 ENVIREQ

total CAP 50 0€.

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300 000 300 000

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