Debates Parlamentares - Diário 013S5, p. 268 (1992-01-21)

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278-(268)

II SÉRIE-A — NÚMERO 13

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

			PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO			FINANCEIRA DO PIDDAC
DESIGNAÇÃO		ATE	1991					ANOS	DESPESA
		31712/90	(EXPREV)	1992	1990	199«	1998	SEGLKNTES	TOTAL
PROJ.EOUCACAO AMBIENTAI. E ACCOE9
DE SENSIBILIZAÇÃO NO OOMINIO DA	TOTAL	0	0	30 000	34 600	39 676	«6 82«	52 «70	202 271
CONSERVAÇÃO	CAP 50 O.E.	0	' 0	30 000	34 600	39 678	«6 828	52 «70	2« 271
1892 - 1998
PROJ.APOlO A ACCOES DE
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA	TOTAL	0	0	43 732	50 291	0	0	0	94 923
	CAP.50 O.E.	0	0	43 732	50 291	0	0	0	94 023
1992- 1983
PROQ: PROTECÇÃO E PCCUPERACAO DO
PATRIMÓNIO MATURAI. NAS AREAS	TOTAL	1 434(06	269 240	216 600	261 3S»	9	0	t 0	2161674
PROTEGIDAS OO LITORAL	CAP.60 O.E	i *2« ses	268240	21« SOO	2SI 389	0	0	0	2161 «7»
CF* 8010 SE3NPRCN NPROJ: 10
PROJ AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA
OO SW ALENTEJANO E COSTA	TOTAL	197 736	89 200	«6 000	80 046	0	0	0	391 »60
VICENTINA	CAP 50 O.E.	197 736	68 200	«6 000	90 046	0	0	0	391 9«0
1080 - 11KO ENVIREQ
PROJ:AREA PROTEGIDA 0E SINTRA
CASCAIS	TOTAL	72 979	20 300	30 000	«6 300	0	0	0	198 67«
	CAP.60 O.E.	72 976	20 300	30 000	46 300	0	0	0	188 678
1982 - 10» ENVIREQ
PR0J:PAR0UE NATURAL 0A RIA
FORMOSA	TOTAL	886 816	133 909	88 0O0	«6 569	0	0	0	1 133 164
	CAP.60 O.E	688 615	133 000	89 000	46 6«9	0	0	0	1 133 184
i»7»-iB93 ENVIREQ
PHOJ:RESEfiVA NATURAL OA SERLENGA
	TOTAL	37 127	4 799	7 600	2 100	0	0	0	SI 628
	CAP 50 O.E	37 127	4 799	7 S00	2 100	0	0	0	61626
1082- imo ENVIREQ
PRO<:RESERVA NATURAL DAS DUNAS
0E S JACINTO	TOTAL	57*34	u 061	12000	9000	0	0	0	89 615
	CAP.SO O E	57 434	u 081	■ 2 000	9000	0	0	0	99 616
1880 - 1980 ENVIREQ
PROJ AREA DE PAISAGEM PROTEGIOA
OO LITORAL 0E ESPOSENDE	TOTAL	13298	2 780	24 000	43 500	0	0	0	83 666
	CAP.SOO.E	13 296	2 780	24 909	43 500	0	0	0	83 96«
18(8- 1883 ENVIREQ
PROJ:RECUPERACAO E VALORIZAÇÃO
0E ZONAS DEGRADADAS 00 LITORAL	TOTAL	0	0	3 000	366	0	0	0	3 366
SUL	CAP.SOO.E	0	0	3 000	36«	0	0	0	3 388
1091 - 1883 ENVIREQ
PROJ: RESERVA NATURAL OO SAPAL
OE CASTRO MARIM E VILA REAL 0E	TOTAL	47 402	7300	9 000	6000	0	0	0	«9 782
SANTO ANTONIO	CAP 60 O.E	47 4S2	7 300	9000	8 000	0	0	0	69 793
1979-1993 ENVIREQ
PROJ. CARTA EUROPEIA DO LITORAL
	TOTAL	111 820	10 800	10(00	12 000	0	9	0	146220
	CAP.SO O.E	111 820	10 800	10 600	12 000	0	0	0	146 220
1988-1983 ENVIREQ
PROJ: RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO OE
ZONAS DEGRADADAS DO LITORAL NORTE	TOTAL	0	0	7S00	7 600	0	0	0	16000
	CAP.60 O.E	0	0	7 500	7 600	0	0	0	16 000
1991 - 1993 ENVIREQ
PROOJPRESERVACAO £ VALOttZACAO
00 PATRIMÓNIO NATURAL DAS AREAS	TOTAL	1 0*7 614	206400	99 766	134 90*	0	0	9	1607 66*
PROTEG03AS DE FROMTBRA	CAPJMO.E	1 067 614	206400	99 76»	138 90*	0	0	0	1607 686
CF: 8010 SE! SNPRCN NPROJ: 3
PROJ RESERVA NATURAL OA SERRA OA
MALCATA	TOTAL	96 709	27 976	9 000	28 290	0	0	0	161 878
	CAP.60 O.E	9*709	27 976	9 000	28 290	0	0	0	181 876
1987 - 1999 INTERAEO
PROJ: PARQUE NATURAL OE MONTESINHO
	TOTAL	660061	67 424	20 700	56 960	0	0	9	664 126
	CAP.60 O.E	660 061	57 42«	20 700	66 960	0	0	0	684 126
1987 - 1993 INTERREQ
PROJ: PARQUE NACIONAL OA PENEOA
GERES	TOTAL	420 766	120 000	70 068	60 669	0	0	0	691486
	CAP.60 O.E	420 764	120 009	70 068	50 8*6	0	0	0	661486
1987 - 1990 INTERREQ
PROG-AOCOES RBSOMMS NO DOM09»
OOAMBStTE	TOTAL	9	O	60000	0	6	0	0	80000
	CAPJMO.E	0	9	60000	0	0	0	0	60009
CF 9010 SE SM NPROJ: 1
PROJ:ACCOES REGIONAIS NO DOMÍNIO
0O AMBIENTE	TOTAL	0	0	50 000	0	0	0	0	60 000
	CAP.SOO.E	0	0	50 000	0	0	0	0	60 000
1992- 1992

278-(268)II SÉRIE-A — NÚMERO 13MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO

FINANCEIRA DO PIDDAC

DESIGNAÇÃO

ATE

1991

ANOS

DESPESA

31712/90

(EXPREV)

1992

1990

199«

1998

SEGLKNTES

TOTAL

PROJ.EOUCACAO AMBIENTAI. E ACCOE9

DE SENSIBILIZAÇÃO NO OOMINIO DA

TOTAL

30 000

34 600

39 676

«6 82«

52 «70

202 271

CONSERVAÇÃO

CAP 50 O.E.

' 0

30 000

34 600

39 678

«6 828

52 «70

2« 271

1892 - 1998

PROJ.APOlO A ACCOES DE

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

TOTAL

43 732

50 291

94 923

CAP.50 O.E.

43 732

50 291

94 023

1992- 1983

PROQ: PROTECÇÃO E PCCUPERACAO DO

PATRIMÓNIO MATURAI. NAS AREAS

TOTAL

1 434(06

269 240

216 600

261 3S»

t 0

2161674

PROTEGIDAS OO LITORAL

CAP.60 O.E

i *2« ses

268240

21« SOO

2SI 389

2161 «7»

CF* 8010 SE3NPRCN NPROJ: 10

PROJ AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA

OO SW ALENTEJANO E COSTA

TOTAL

197 736

89 200

«6 000

80 046

391 »60

VICENTINA

CAP 50 O.E.

197 736

68 200

«6 000

90 046

391 9«0

1080 - 11KO ENVIREQ

PROJ:AREA PROTEGIDA 0E SINTRA

CASCAIS

TOTAL

72 979

20 300

30 000

«6 300

198 67«

CAP.60 O.E.

72 976

20 300

30 000

46 300

188 678

1982 - 10» ENVIREQ

PR0J:PAR0UE NATURAL 0A RIA

FORMOSA

TOTAL

886 816

133 909

88 0O0

«6 569

1 133 164

CAP.60 O.E

688 615

133 000

89 000

46 6«9

1 133 184

i»7»-iB93 ENVIREQ

PHOJ:RESEfiVA NATURAL OA SERLENGA

TOTAL

37 127

4 799

7 600

2 100

SI 628

CAP 50 O.E

37 127

4 799

7 S00

2 100

61626

1082- imo ENVIREQ

PRO<:RESERVA NATURAL DAS DUNAS

0E S JACINTO

TOTAL

57*34

u 061

12000

9000

89 615

CAP.SO O E

57 434

u 081

■ 2 000

9000

99 616

1880 - 1980 ENVIREQ

PROJ AREA DE PAISAGEM PROTEGIOA

OO LITORAL 0E ESPOSENDE

TOTAL

13298

2 780

24 000

43 500

83 666

CAP.SOO.E

13 296

2 780

24 909

43 500

83 96«

18(8- 1883 ENVIREQ

PROJ:RECUPERACAO E VALORIZAÇÃO

0E ZONAS DEGRADADAS 00 LITORAL

TOTAL

3 000

366

3 366

SUL

CAP.SOO.E

3 000

36«

3 388

1091 - 1883 ENVIREQ

PROJ: RESERVA NATURAL OO SAPAL

OE CASTRO MARIM E VILA REAL 0E

TOTAL

47 402

7300

9 000

6000

«9 782

SANTO ANTONIO

CAP 60 O.E

47 4S2

7 300

9000

8 000

69 793

1979-1993 ENVIREQ

PROJ. CARTA EUROPEIA DO LITORAL

TOTAL

111 820

10 800

10(00

12 000

146220

CAP.SO O.E

111 820

10 800

10 600

12 000

146 220

1988-1983 ENVIREQ

PROJ: RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO OE

ZONAS DEGRADADAS DO LITORAL NORTE

TOTAL

7S00

7 600

16000

CAP.60 O.E

7 500

7 600

16 000

1991 - 1993 ENVIREQ

PROOJPRESERVACAO £ VALOttZACAO

00 PATRIMÓNIO NATURAL DAS AREAS

TOTAL

1 0*7 614

206400

99 766

134 90*

1607 66*

PROTEG03AS DE FROMTBRA

CAPJMO.E

1 067 614

206400

99 76»

138 90*

1607 686

CF: 8010 SE! SNPRCN NPROJ: 3

PROJ RESERVA NATURAL OA SERRA OA

MALCATA

TOTAL

96 709

27 976

9 000

28 290

161 878

CAP.60 O.E

9*709

27 976

9 000

28 290

181 876

1987 - 1999 INTERAEO

PROJ: PARQUE NATURAL OE MONTESINHO

TOTAL

660061

67 424

20 700

56 960

664 126

CAP.60 O.E

660 061

57 42«

20 700

66 960

684 126

1987 - 1993 INTERREQ

PROJ: PARQUE NACIONAL OA PENEOA

GERES

TOTAL

420 766

120 000

70 068

60 669

691486

CAP.60 O.E

420 764

120 009

70 068

50 8*6

661486

1987 - 1990 INTERREQ

PROG-AOCOES RBSOMMS NO DOM09»

OOAMBStTE

TOTAL

60000

80000

CAPJMO.E

60000

60009

CF 9010 SE SM NPROJ: 1

PROJ:ACCOES REGIONAIS NO DOMÍNIO

0O AMBIENTE

TOTAL

50 000

60 000

CAP.SOO.E

50 000

60 000

1992- 1992

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