20 DE MARÇO DE 1992

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mais exaustiva, dado tratar-se de um pedido de autorização legislativa e não se estar, portanto, na presença do diploma, a Comissão de Saúde considera que estão preenchidos todos os requisitos legais e regimentais para que a proposta de lei n.° 21/VI seja discutida e votada em Plenário.

Palácio de São Bento, 18 de Março de 1992. — Os Relatores: Conceição Rodrigues — José Reis. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.° 11/VI

SOBRE RECICLAGEM 0E PAPEL E USO DE PAPEL RECICLADO NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Diariamente, pela acção directa da Assembleia da República, são ceifadas irremediavelmente dezenas de árvores.

Os Deputados e todos os serviços parlamentares consomem, em cada dia, largas dezenas de quilogramas de papel, o qual muitas vezes é usado apenas escassos instantes e imediatamente enche os recipientes mais próximos de cada utente.

Desconhecemos se todo este volume de papel usado é recolhido e vendido aos circuitos de reciclagem ou se cai na rede municipal de recolha de resíduos sólidos urbanos, o que leva a destinos completamente diferentes, dos pontos de vista ecológico e económico.

Por outro lado, a aquisição de papel para escrita, impressão e fotocópia, ao que nos parece é feita pelo modo tradicional, ainda preponderante no mercado.

No entanto, como os bons exemplos têm de partir de cima, dos mais responsáveis e dos mais sensibilizados, não poderá a Assembleia da República pedir aos cidadãos e às empresas outros comportamentos, enquanto não der o exemplo.

Quando o boletim informativo distribuído no Plenário for feito em papel reciclado, tal como muitos outros documentos, estarão lançados bons e duradouros exemplos que o povo não esquecerá. Ainda que na contabilidade do dia-a-dia não se poupe muito dinheiro, poupa-se a prazo. São as muitas árvores que ficarão de pé e que os nossos filhos agradecerão.

Este Parlamento que acabou pioneiramente com as manifestações públicas de dependência de nicotina e de alcatrão nas sessões plenárias e em algumas Comissões, não deixará de continuar a dar outros bons exemplos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, propomos que a Assembleia da República resolva o seguinte:

1) Recomendar ao Conselho de Administração a aquisição de papel reciclado, a par do actualmente utilizado, para utilização pelos Deputados e serviços da Assembleia da República;

2) Recomendar ao Conselho de Administração a adopção progressiva do papel reciclado na Assembleia da República e desde já no boletim informativo e nos boletins bibliográficos;

3) Recomendar ao Conselho de Administração a adopção de medidas que visem optimizar a recolha de papel usado no Palácio de São Bento, com vista à sua reciclagem.

Lisboa, 19 de Março de 1992. — Os Deputados do PSD: José Macário Correia — Jorge Roque da Cunha — Mário Maciel — Carlos Coelho.