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Sexta-feira, 20 de Março de 1992

II Série-A — Número 26

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projeclos de lei (n.os 7/VI, 92/VI, Ul/VI e 112/VI):

N.° 7/VI — Exiingue a prova geral de acesso e cria um novo regime de acesso ao ensino superior:

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Grupo de Trabalho do Ensino Superior) sobre a apreciação do pedido de adopção do processo de urgência na apreciação do projecto de lei 476

N.° 92/V1 — Lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais:

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano e declaração de voto do PCP............ 476

N.° til/VI — Criação da freguesia de Bufarda, no

concelho de Peniche (apresentado pelo PS)........ 477

N.° 112/VI — Criação da freguesia da Boavista, no concelho de Alcobaça (apresentado pelo PS)...... 477

Proposta de lei n.° 21/VI:

Autoriza o Governo a legislar em matéria de actividades paramédicas:

Relatório da Comissão de Saúde............... 478

Projecto de resolução n.° ll/VI:

Sobre reciclagem de papel e uso de papel reciclado na Assembleia da República (apresentado pelo PSD) . . . 479