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Sexta-feira, 3 de Abril de 1992

II Série-A - Número 30

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.~ 122/VI a 125/VI):

N." 122/VI — Obrigação de notificação prévia na utilização, por via aérea, de produtos fitofarmacêuticos

(apresentado pelo PS)......................:____ 562

N.° 123/VI — Utilização de papel reciclado pela Administração Pública (apresentado pelo PS)........ 563

N.° I24/VI — Avaliação do impacte ambiental (apresentação pelo PS)............................... 563

N.° 125/VI — Lei quadro das áreas protegidas (apresentado pelo PS)............................... 567

Projectos de resolução (n.°» 5/VI e 7/VI): Alterações ao Regimento da Assembleia da República:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.................................... 574

Propostas de resolução (n.M 4/VI, 6/VI, 7/VI e 8/V1):

N.° 4/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear:

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 577

N.° 6/VI — Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas. N.° 7/VI — Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos. N.° 8/VI — Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre a Supressão de Vistos:

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 578