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27 DE MAIO DE 1992

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8 — Considerando que cabe à Assembleia da República o exemplo na promoção de um debate nacional acerca do Tratado sobre a União Europeia:

Em conformidade, submete-se à Assembleia da República o seguinte projecto de deliberação:

A Assembleia da República delibera:

I

1 — Realizar um debate público alargado através da publicação do Tratado sobre a União Europeia, informação complementar e os relatórios produzidos pela Comissão especializada.

2 — Realizar, no termo desse debate, um colóquio parlamentar.

3 — Mandatar a Comissão de Assuntos Europeus para a concretização dos objectivos propostos.

II

Delibera ainda a Assembleia da República que os procedimentos relativos ao processo de aprovação para ratificação do Tratado sobre a União Europeia ocorram apenas no (ermo desse debate.

Assembleia da República, 22 de Maio de 1992. — O Deputado Independente, Mário Tomé.