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II SÉRIE - A — NÚMERO 19

Desporto:

Um estádio de futebol do clube desportivo Futebol Clube

do Marco de Canaveses. Duas piscinas.

Um pavilhão gimnodesportivo. Três ringues descobertos. Dois campos de futebol de 11.

Segurança:

Posto local da GNR. Polícia municipal.

Serviços:

Tribunal Judicial da Comarca.

Conservatórias dos Registos Civil e Predial.

Cartório Notarial.

Repartição de finanças.

Tesouraria da Fazenda Pública.

Agência da EDP — Electricidade de Portugal, E. P.

Correios e Telecomunicações de Portugal.

Seis estabelecimentos bancários.

Três agências de viagens.

Três agências de contribuintes.

Posto local da segurança social.

Instituições sociais:

Lar da terceira idade da Santa Casa da Misericórdia. Cruz Vermelha Portuguesa.

Corporação de bombeiros voluntários, com novo quartel em construção.

Associativismo: Cooperativa Agrícola do Marco.

Associação Comercial e Industrial do Marco de Canaveses. Várias associações recreativas, culturais e desportivas.

Comunicação social:

Rádio Marcoense. Terra Marcoense. Jornal A Verdade.

Transportes públicos:

Asa Douro e Alberto Pinto, Filhos, L.da, com serviço às várias freguesias do concelho e ligações assíduas de e para o Porto e concelhos limítrofes.

Estação de caminhos de ferro da Linha do Douro (brevemente de via dupla e electrificada entre Ermesinde e Marco de Canaveses).

Hotelaria e similares:

Hotel das Caldas. Residencial.

Projectos para 3 unidades hoteleiras, uma em fase de conclusão e duas a iniciar brevemente. Pensões. 20 restaurantes. 45 cafés. 3 discotecas.

Turismo:

Posto de toismo integrado na Região de Turismo da Serra

do Marão. Turismo no espaço rural.

Diversos:

Mercado municipal. Feiras bimensais.

Pelo que se expõe, e considerando o grau de desenvolvimento social, cultural e económico da vila de Marco de Canaveses e ainda os equipamentos, serviços e infra-estruturas de que dispõe, reúne os requisitos indispensáveis, previstos na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de cidade.

Nestes termos e de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social-Democrata abaixo assinados, naturais de Marco de Canaveses, têm a subida honra de apresentar à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Marco de Canaveses é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 1993.—Os Deputados do PSD: Alberto Araújo — Manuel Moreira.

PROJECTO DE LEI N.9 253/VI

VALORIZAÇÃO DO ENSINO DAS LÍNGUAS E DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO 3.« CICLO 00 ENSINO BÁSICO

Exposição de motivos

A educação básica dos cidadãos deve, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro), promover o desenvolvimento pessoal e a aquisição de instrumentos intelectuais e competências essenciais à vida adulta.

Dois aspectos desse desenvolvimento, muito importantes, foram prejudicados pelos planos curriculares aprovados pelo Decreto-Lei n.° 286/89, de 29 de Agosto: a educação tecnológica e o ensino das línguas.

Ao colocar em opção estas duas disciplinas e a disciplina de Educação Musical, fundamentais ao desenvolvimento equilibrado da personalidade, estão-se a limitar as possibilidades de formação dos jovens.

Ao colocar a educação tecnológica e a segunda língua em alternativa, estão-se a recriar escolas de desigual prestígio social, verificando-se já na experimentação realizada um certo desequilíbrio na distribuição social dos alunos que frequentam uma e outra. Prevê-se que a educação musical possa vir a ter, além disso, uma afirmação difícil em virtude da exiguidade da rede que a sustenta.

A educação tecnológica é, nos dias de hoje, imprescindível numa educação moderna em que os alunos testem as suas capacidades, num processo de construção da sua identidade vocacional. A Lei de Bases do Sistema Educativo considera essencial assegurar o equilíbrio entre o saber e o saber-fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano. De igual modo considera que o ensino básico deve proporcionar o desenvolvimento físico e motor e valorizar as actividades manuais.

Promover a melhoria da educação tecnológica poderá constituir ainda um meio importante de contrariar o processo de licealização desenvolvido nos últimos anos, no