Debates Parlamentares - Diário 023, p. 466 (1993-03-06)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

o que perfaz no conjunto dos países, 500 milhões de ecus, em 10 semestralidades iguais, datando a primeira de 30 de Abril de 1994 e a última de 31 de Outubro de 1998.

7 — Que as taxas de conversão do ecu nas moedas nacionais utilizadas nos pagamentos serão as taxas em vigor no último dia útil do mês anterior à data de pagamento.

8 — Que o aumento do capital subscrito e realizado de 1225 milhões de ecus, por transferência das reservas suplementares do Banco, não dará lugar aos pagamentos para a manutenção do valor previstos no artigo 7.° dos estatutos.

9 — Sendo assim:

9.1 — A contar de 1 de Janeiro de 1991, o texto do n.° 1 do artigo 4.° dos estatutos deverá ser o seguinte:

O capital do Banco é de 57 600 milhões de ecus, subscrito pelos Estados membros do seguinte modo:

Alemanha..................... 11017 450000

França.......................... 11017450 000

Itália............................. 11017450000

Reino Unido................ 11017 450 000

Espanha....................... 4049 856000

Bélgica......................... 3 053 960000

Países Baixos............... 3 053 960 000

Dinamarca.................... 1546 308 000

Grécia.......................... 828 380000

Portugal........................ 533 844 000

Irlanda.......................... 386 576 000

Luxemburgo................ 77 316000

9.2 — A contar de 1 de Janeiro de 1991, o texto do n.° 1 do artigo 5.° dos estatutos deverá ser o seguinte:

O capital subscrito será realizado pelos Estados membros até ao limite de, em média 7, 50162 895 % dos montantes fixados no n.° 1 do artigo 4.°

10 — A presente decisão produz efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1991.

11 — A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Pelo Conselho de Governadores:

O Presidente, P. Beregovoy. O Secretário, D. Hartwich.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACÍONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 —Preço de página para venda avulso, 6S50 + IVA.

2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 137$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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466II SÉRIE-A — NÚMERO 23o que perfaz no conjunto dos países, 500 milhões de ecus, em 10 semestralidades iguais, datando a primeira de 30 de Abril de 1994 e a última de 31 de Outubro de 1998.7 — Que as taxas de conversão do ecu nas moedas nacionais utilizadas nos pagamentos serão as taxas em vigor no último dia útil do mês anterior à data de pagamento.8 — Que o aumento do capital subscrito e realizado de 1225 milhões de ecus, por transferência das reservas suplementares do Banco, não dará lugar aos pagamentos para a manutenção do valor previstos no artigo 7.° dos estatutos.9 — Sendo assim:9.1 — A contar de 1 de Janeiro de 1991, o texto do n.° 1 do artigo 4.° dos estatutos deverá ser o seguinte:O capital do Banco é de 57 600 milhões de ecus, subscrito pelos Estados membros do seguinte modo:Alemanha..................... 11017 450000França.......................... 11017450 000Itália............................. 11017450000Reino Unido................ 11017 450 000Espanha....................... 4049 856000Bélgica......................... 3 053 960000Países Baixos............... 3 053 960 000Dinamarca.................... 1546 308 000Grécia.......................... 828 380000Portugal........................ 533 844 000Irlanda.......................... 386 576 000Luxemburgo................ 77 3160009.2 — A contar de 1 de Janeiro de 1991, o texto do n.° 1 do artigo 5.° dos estatutos deverá ser o seguinte:O capital subscrito será realizado pelos Estados membros até ao limite de, em média 7, 50162 895 % dos montantes fixados no n.° 1 do artigo 4.°10 — A presente decisão produz efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1991.11 — A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Pelo Conselho de Governadores:O Presidente, P. Beregovoy. O Secretário, D. Hartwich.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACÍONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 —Preço de página para venda avulso, 6S50 + IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 137$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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