O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 13 de Março de 1993

II Série-A — Número 24

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Bruxelas............. 468

Projectos de lei (o." 269/VI a 276/Vl):

N.° 269/VI — Alteração ao Estatuto dos Gestores Públicos (apresentado pelo COS).............................................. 468

N.° 27CW1 — Fiscalização das empresas públicas e sociedades de capitais exclusivamente públicos (apresentado

pelo CDS)........................................................................... 469

N.° 271/VI — Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar (apresentado pelo

PSD)................................................................................... 469

N.° 272/VI — Altera a Lei n.° 86/89, de & de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (apresentado pelo

PS)...................................................................................... 470

N.° 273/VI — Elevação ã categoria de cidade da vila de Vendas Novas (apresentado pelo PCP)............................ 471

N.° 274/VI — Assegura a fiscalização do Sistema de Informação Schengen por autoridade independente (apresentado pelo PS)................................................................ 472

N.° 275/VI — Estabelece garantias de fiscalização dos bancos de dados das forças policiais (apresentado pelo PS) 473 N.° 276/VI — Altera a Lei n.° 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (apresentado pelo PCP)................................................................................... 474

Projectos de deliberação (n.- 57/VI e SS/Vl)'.

N.° 57/VI — Designação pela Assembleia da República dos membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (Lei n." 10/91, de 29 de

Abril) (apresentado pelo PS)............................................ 476

N.° 58/V1 — Fixa o elenco, a ordem e a composição das comissões especializadas permanentes (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República)........................ 477