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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

entre Monte Gordo e Manta Rota, zona de reconhecidas praias — Retur, Praia Verde e Praia da Alagoa/Altura—, até à zona do Barrocal, encontrando-se também aqui férteis terras de várzea, onde a agricultura complementa perfeitamente o turismo.

O concelho de Castro Marim tem assim observado, à semelhança de outros concelhos do interior do Algarve, um acentuado despovoamento das suas freguesias de interior (Odeleite e Azinhal) e um acréscimo significativo da freguesia do litoral (Castro Marim) conforme o quadro que se anexa, tendo para tal fortemente contribuído o acréscimo populacional de Altura durante a última década.

É, de facto, um desejo antigo da população autóctone ver criada a freguesia de Altura, já que as características urbanísticas e económicas que a localidade e povoações vizinhas possuem, permitem reunir todas as condições específicas e consideradas imprescindíveis no regime de criação de autarquias locais expresso na Lei n.° 8/93, de 5 de Março.

A posição geográfica da zona face ao concelho e região do Algarve, as presentes condições consideradas favoráveis dada a sua dimensão e área de influencia, bem como o facto de possuir um vasto leque de equipamentos, já justificam a sua elevação administrativa.

O facto de a localidade ficar numa zona extrema do concelho face à localização da sede constitui um sério inconveniente para os seus habitantes, já que as deslocações a fim de tratarem assuntos e serviços da autarquia (Junta de Freguesia) são apenas efectuadas uma vez por semana, através de carreiras de autocarro, e, sempre que o queiram fazer mais vezes, obrigam-se a utilizar os autocarros que circulam para Vila Real de Santo António e daí para Castro Marim.

Muito embora somente exista uma carreira semanal para a sede da freguesia e concelho, dispõe todavia a localidade diariamente de mais uma dezena de carreiras de autocarros, os quais transportam os seus utilizadores tanto para o concelho de Vila Real de Santo António como para todo o Algarve.

As actividades económicas dominantes na área agora proposta para futura freguesia são a agricultura, o turismo, a pesca artesanal e o comércio e serviços.

A agricultura ocupa ainda muita da população da zona norte da freguesia agora proposta, já que as condições edafo-clunáticas da zona para as explorações de carácter intensivo (estufas) são excelentes, proporcionando assim uma melhoria substancial na qualidade de vida dos seus habitantes, uma vez que a actividade apresenta-se relativamente compensadora.

A pesca artesanal apresenta também algum peso, já que directa e indirectamente algumas centenas de pescadores da zona vivem exclusivamente desta riqueza, a qual contribui também para o enriquecimento dos pratos turísticos da zona com a apresentação de óptimas e frescas espécies piscículas.

É sobretudo no equipamento turístico e hoteleiro existente que a localidade de Altura e a futura freguesia vêm alicerçando o seu desenvolvimento. Nestes termos, destacamos:

2 hotéis em Altura e outros em aprovação para construção na zona litoral; 2 residenciais;

Várias urbanizações turísticas (Orlamar, Rota do Sol, Alamar, Bela Praia, Revomar, Praia Mar, etc.), bem como outras aprovadas e iniciadas;

Um parque de diversões aquáticas; Cerca de 15 restaurantes, dos quais alguns considerados de óptima qualidade; Vários bares e discotecas.

O sector do comercio e serviços tem sofrido naturalmente um sério desenvolvimento, acompanhando, como é óbvio, o crescimento turístico, e poderemos considerar que hoje em Altura existe uma diversificação de estabelecimentos que asseguram não só as necessidades básicas da população autóctone como também da população flutuante, que durante os meses de Verão aqui reside e ou encontra o local ideal para as suas férias.

Acrescido aos tradicionais estabelecimentos existem ainda outros considerados sofisticados e especializados e que assentam na prestação de serviços e atendimentos (agências turísticas, sorveterias, croissanterias, pizarias, pronto-a-vestir, agências bancárias, etc).

Na área dos equipamentos colectivos, são de referir:

Área desportiva

Cinco campos de ténis, sendo um municipal; Um campo de jogos polivalente (municipal); Um complexo desportivo (campo de jogo de

futebol de 11 e pista de aüelismo) em Altura

(municipal); Uma piscina (municipal); Modalidades com prática organizada no âmbito

da associação local (Clube Recreativo Alturen-

se)— atletismo, andebol de 7, cicloturismo,

futebol, columbofilia, teatro.

Área da educação. — Existem dois estabelecimentos de ensino básico nas principais localidades: Altura e Barrocal. No edifício dê Altura funciona também o Ciclo Preparatório TV. Encontra-se em fase final de construção uma creche e jardim-de-infân-cia (2 a 6 anos), com capacidade para 100 jovens.

Área da saúde. — Neste momento todos os residentes têm de se deslocar à vila de Castro Marim, funcionando apenas na época de Verão como apoio as praias um posto médico móvel.

Área cultural e tempos livres. — Na área da freguesia agora proposta existem duas salas de espectáculos, sendo uma privada, Cine-Altura, e outra pertencente à colectividade local, as quais possuem condições para actividade de carácter lúdico e cultural.

Área de serviços de apoio às actividades. — Existem ainda em Altura um mercado municipal para abastecimento público de frutas, vegetais, peixe, etc.

Existe na localidade de Altura uma parcela de terreno para construção de uma igreja, bem como se perspectiva a construção de um cemitério.

Encontra-se em fase de aprovação a instalação de um posto de farmácia por não ser possível a criação de uma farmácia face à lei em vigor.

A proposta de criação de uma nova freguesia é pois uma pretensão que assenta no facto de que a área está em franca expansão sócio-económica e que preenche todos os requisitos legais de carácter demográfico, social e de acessibilidade e não inviabiliza a freguesia de origem.

Assim, dando desta forma expressão à vontade já várias vezes manifestada pela população junto dos órgãos do poder local, e pelo facto de que, por acordo com a actual