Sexta-feira, 14 de Maio de 1993

II Série-A — Número 33

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°* 310/VI a 313/VI):

N.° 310/VI — Cria o provedor dos direitos e interesses

dos idosos (apresentado pelo PS).................................... 610

N.° 311/VI — Cria a Comissão Nacional para Avaliação de Impactes Resultantes da Transferência de Caudais entre

Bacias Hidrográficos (apresentado por Os Verdes)........ 615

N.° 312/VI — Elevação da vila de Arnora à categoria de cidade (apresentado pelo Deputado do PS José Reis)... 616 N.° 313/VI — Elevação da povoação de Aljubarrota à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Silva Marques).................................................................. 617

Projectos de mniução (n.m 53/VI, «3/VI e 64/Vl):

N.° 53/VI (Comissão para a Reforma do Ordenamento Administrativo do País):

Proposta de alteração (apresentada pelo Deputado do PSD.Silva Marques)..................................................... 617

N.° 63/VI — Agendamento de um debate em Plenário com a presença das Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social sobre as necessidades educativas específicas devidas a deficiências físicas e mentais (apresentado pelo PS)................................................ 617

N." 64/VI — Sobre medidas para fazer face à grave situação económica e social no sector das pescas em Portugal -(apresentado pelo PCP).................................................... 618

Projecto de deliberação n.° 64/VI:

Para que a Comissão de Economia, Finanças e Plano, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, proceda a uma audição parlamentar do Sr. Secretário de Estado das Finanças e do Sr. Presidente do Banco Pinto & Sotto Mayor, a fim de esclarecer vários factos sobre o processo de privatização do Banco Pinto & Sotto Mayor (apresentado pelo PS)................... 619