Sábado, 19 de Junho de 1993

II Série-A — Número 42

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 1097VI, 163/V1, 251/VI e 332/VI a 335/VI):

N." 109/VI (Lei das Baldios) e 163/VI, (Ui sobre os Baldios):

Relatório e (exto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......... 768

N.° 251/Vl (Lei de Bases da Política Agrária):

Relatório (parte ») da Comissão de Agricultura e Mar 776

N." 332ArI—Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (apresentado pelo

PCP)................................................................................... 776

N.° 333/Vl — Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila. no concelho de Ourém (apresentado pelo PSD).......................................................................... 779

N.° 334/VI — Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila, no concelho de Ourém (apresentado pelo

PSD).............................................................................'...... 780

N.° 335/V1 — Criação da freguesia de São Jorge no concelho de Ourém, distrito de Santarém (apresentado pelo PSD)................................................................................ '783

Propostas de lei n.°" 57/VI (Segunda Lei de Programação Militar) e S8/VI:

[Altera a Lei n.° 1/85, de 23 de Janeiro (Lei Quadro das Leis de Programação Militar)]:

Relatórios e pareceres da Comissão de Defesa Nacional (a).

(a) Dada a sua extensão, vêm publicados em suplemento a este número do Diário.